O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9/9) a suspensão de qualquer procedimento relacionado a uma eventual investigação contra integrantes da Corte.
De acordo com a decisão, casos que tenham como objetivo apurar possíveis condutas de ministros do Supremo deverão ser encaminhados previamente à Presidência do STF antes de qualquer avanço.
A medida ocorre em meio ao conflito envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que citam integrantes do Supremo e às decisões divergentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da corporação.
Decisão cita prerrogativas do Supremo
Na determinação, Fachin afirmou que cabe à Presidência do STF proteger as prerrogativas institucionais do tribunal e garantir que questões envolvendo atos de seus integrantes sejam submetidas ao Plenário, respeitando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O ministro também determinou que procedimentos que possam resultar em investigação de integrantes da Corte sejam apresentados inicialmente à Presidência.
Fachin destacou ainda que a Presidência do Supremo possui competência para exercer cautela e supervisão sobre a tramitação dos processos, inclusive aqueles que já tenham sido distribuídos, quando novas decisões puderem gerar conflitos considerados inconciliáveis ou representar risco à ordem pública.
A decisão foi tomada em um momento de tensão institucional envolvendo o STF e a Polícia Federal, diante de informações produzidas pela área de inteligência da corporação e de decisões judiciais relacionadas à condução de investigações.
Segundo Fachin, a atuação da Presidência busca evitar conflitos processuais e garantir que eventuais medidas envolvendo ministros do Supremo sejam analisadas dentro dos procedimentos previstos, com preservação das garantias constitucionais.
