O assassinato da jovem Kimberly Mota (22), vítima de feminicídio cometido supostamente por seu ex-namorado, chocou Manaus e reacendeu os debates em torno do combate ao feminicídio, um crime que no Amazonas registra índices muito acima da média nacional. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abriu uma frente de esclarecimento às mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, criando uma campanha que coloca nos canais de comunicação do Poder Legislativo – redes sociais, Rádio Aleam e TV Aleam, peças publicitárias com orientações básicas sobre como evitar ou denunciar esse crime, previsto pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340).
Números que revoltam
A iniciativa dos deputados tem respaldo em números lamentáveis divulgados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março deste ano, que mostram que os casos de feminicídio no Amazonas subiram 200% entre os anos de 2018 e 2019. Em números exatos, isso significa que 2018 foram registrados quatro casos de feminicídio no Amazonas e no ano passado esse número saltou para 12.
A delegada da Mulher, Débora Mafra, aponta que a falta de denúncias é justamente um dos motivos do crescimento desses números. Segundo ela, de cada 17 casos de mortes violentas de mulheres, 11 são de mulheres que nunca procuraram ajuda. “Nunca denunciaram e nem buscaram apoio policial´´, revela.
A presidente da Comissão da Mulher na Aleam, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), avalia que quanto mais divulgação dos canais de atendimento e denúncias, mais esse tipo de crime pode ser evitado. E dessa maneira, nasceu a ideia de uma campanha pelas redes de mídia da Assembleia Legislativa. “A ideia é usar o alcance das mídias sociais da Aleam para alertar sobre a utilização dos números gratuitos da polícia, o 180 ou 190. A ocorrência não precisa ser, necessariamente, registrada pela vítima. A partir da Lei Maria da Penha, se você conhece alguém que está sofrendo violência doméstica, pode ligar para o 180. A denúncia será feita em sigilo e a polícia vai investigar. A diferença do 180 para o 190 é que o primeiro serve para casos em que você sabe que a mulher está sofrendo violência doméstica, mas não naquele momento. Quando a violência está acontecendo naquele exato momento, o 190 é acionado, e é a forma mais rápida de prestar socorro à vítima”, esclareceu.
A parlamentar aponta ainda que um dos caminhos para erradicação da violência doméstica é a educação de gerações. “Acredito que a causa dessa violência é o machismo. Por isso, apresentei um PL que cria uma campanha de combate ao machismo nas escolas do estado do Amazonas. Após a pandemia vamos trabalhar na efetivação da Lei. Também temos uma lei que obriga o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. Precisamos ensinar as meninas sobre namoro abusivo”, completou.
Dever de todos
O presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto, afirmou que os cuidados e a defesa das mulheres é dever de todos e que a Aleam segue cumprindo seu dever político e social, voltado ao público feminino. “Não se admite que em pleno século XXI mulheres de todas as classes sociais continuem sendo espancadas, humilhadas e até mortas. A Assembleia Legislativa e todos os colegas deputados repudiam veemente esse tipo de situação”, enfatizou.
O diretor de Comunicação da Aleam, jornalista Cláudio Barboza, aponta que a Casa Legislativa tem divulgação em todas as redes sociais – Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp – além dos canais de mídia eletrônica como a TV Aleam e a Rádio Aleam, abertos para essa divulgação. “A intenção é utilizar todas as possibilidades da Comunicação da Assembleia para que a violência contra a mulher seja denunciada e, em que nossa participação faça parte do amplo leque de proteção a mulheres vítimas de opressão e violência”, apontou.
O que fazer
Quando ameaçadas, as mulheres devem registrar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, onde é solicitada da Justiça a medida protetiva. Em 2019, foram emitidas 12 mil medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, número recorde.
“Nós temos visto que muitas mulheres têm rompido o ciclo de violência doméstica, indo denunciar. Quando a gente fala que houve o aumento da violência doméstica, na verdade houve o aumento das denúncias, dessa forma encerrando a violência e o feminicídio”, disse a delegada Débora Mafra.
Em média, a Delegacia recebe 50 denúncias por dia, entre registros de boletins de ocorrência e em anonimato pelos números 180 e 181. “O número é alto, mas é um sinal de que as mulheres amazonenses estão confiando no trabalho policial, na Justiça e na Lei Maria da Penha e, assim, estão denunciando, saindo desse ciclo de violência doméstica”, confirmou.
Saiba mais
Produzida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é uma descrição clara e abrangente sobre qualquer tipo de violência de gênero que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico às mulheres, nas quais se incluem atos de ameaça coerção ou privação arbitrária de liberdade, seja na vida pública ou privada.
