A implantação de um novo modelo de repasse de recursos federais do SUS permitirá que os 61 municípios do interior do Amazonas invistam em suas reais necessidades, desburocratizando os orçamentos da Saúde.
A afirmativa foi dada durante o Fórum Amazonense de Financiamento em Saúde, promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), no auditório da Aleam. O evento reuniu prefeitos, secretários de saúde e vereadores do interior, além de membros do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
Batizado pelo Ministério da Saúde de ‘SUS Legal’, o projeto pretende alterar, a partir de 2018, o formato de distribuição de recursos federais entre Estados e municípios. O objetivo é permitir que esses recursos, hoje atrelados a uso específico para determinadas atividades, possam ser deslocados para uso em outras áreas da saúde, conforme decisão do gestor municipal ou estadual.
Para o deputado Ricardo Nicolau, a principal vantagem da implantação do ‘SUS Legal’ será adequar os investimentos em saúde às realidades de cada município. “Hoje, os recursos ficam ‘engessados’. Muitas vezes, um município possui recurso disponível para comprar um veículo, mas do que ele precisa mesmo é de comprar remédio. E acaba ficando limitado por essas imposições”, exemplificou.
“Que o estado tenha a responsabilidade de arcar com alguns custos que ultimamente têm sido arcados pelos municípios e que os recursos federais sejam otimizados e repassados diretamente a fonte municipal, para que os investimentos sejam feitos em cima das necessidades locais”, disse o presidente do Cosems-AM, Januário Neto.
Atualmente, os repasses das verbas federais são divididos em seis blocos de financiamento: atenção básica, assistência farmacêutica, assistência de média e alta complexidade, vigilância em saúde, investimento e gestão. Esses blocos são subdivididos num total de 882 modalidades para ações específicas. Com o novo modelo, os recursos serão enviados em apenas dois blocos: custeio (abrangendo as cinco áreas) e investimento.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o modelo atual de repasses resultou na paralisação de recursos da ordem de mais de R$ 5,7 bilhões só em 2016. Outra meta do ‘SUS Legal’ é fazer o ‘enxugamento’ das mais de 17 mil portarias relacionadas ao SUS.
