A crise estrutural das delegacias de polícia e do sistema prisional do Amazonas voltou ao centro do debate público após dois episódios registrados no último fim de semana: a decisão da Justiça que determinou ao Governo do Estado a apresentação de um plano para retirada de presos da Delegacia de Maraã e a fuga de nove detentos da Delegacia de Polícia de Eirunepé. O tema foi repercutido nesta segunda-feira (11/05) pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que classificou os casos como “sintomas da incapacidade prisional do Estado”.
Para Comandante Dan, os dois casos demonstram a necessidade urgente de esvaziar as delegacias de presos e interiorizar a política penitenciária, além de ampliar a capacidade prisional do Amazonas.
“O Estado precisa construir soluções definitivas para o interior. Não é mais possível improvisar cadeia em delegacia nem continuar operando unidades superlotadas e vulneráveis a fugas. Precisamos ampliar vagas prisionais, regionalizar o sistema, garantir transporte adequado de presos e devolver às forças policiais sua função constitucional”, afirmou.
O deputado também voltou a defender uma política integrada entre segurança pública e administração penitenciária, com planejamento territorializado e fortalecimento da presença do Estado nas regiões mais isoladas do Amazonas.
“Enquanto o crime organizado se interioriza e se estrutura, o poder público continua operando com improviso. A consequência aparece em fugas, superlotação, fortalecimento de facções e insegurança para a população e para os próprios servidores”, disse o parlamentar.
Superlotação de presos em delegacia e fuga de delegacia
A primeira ocorrência envolve a 60ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Maraã, a 635 quilômetros de Manaus, na calha do rio Japurá. Atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou que o Governo do Estado apresente, em até 30 dias, um plano estruturado para transferência dos presos custodiados na unidade. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, após investigação apontar superlotação, custódia irregular de presos provisórios e definitivos no mesmo espaço e desvio de função de policiais civis, que vêm atuando na vigilância de detentos sem estrutura ou capacitação específica.
Na decisão, o juiz José Augusto Rosa da Silva Júnior também estabeleceu prazo de 45 dias para apresentação de um plano permanente de adequação do sistema, com objetivo de cumprir o artigo 40 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que proíbe a manutenção de presos em delegacias, salvo em situações transitórias relacionadas à investigação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil ao Estado.
“O Amazonas vive um colapso silencioso no sistema prisional do interior. Delegacias estão sendo transformadas em presídios improvisados, policiais civis deixam de investigar para atuar como carcereiros e o Estado segue descumprindo a legislação federal. Isso é ilegal, perigoso e desumano”, afirmou Comandante Dan.
O parlamentar lembrou que foi o autor do Projeto de Lei (PL) nº 329/2025, em tramitação na Aleam, que propõe a obrigatoriedade do encaminhamento imediato de presos às unidades prisionais do Estado, proibindo o uso permanente de delegacias como carceragens.
A proposta foi fundamentada justamente na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Contudo, o PL recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a alegação de se tratar de prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo Estadual.
“Hoje, muitas delegacias do interior funcionam como verdadeiras delegacias-presídio. Isso aumenta o risco de fugas, fortalece facções criminosas, expõe os policiais e impede que a Polícia Civil exerça sua verdadeira função, que é investigar. O sistema precisa voltar a ter lógica”, declarou.
O segundo episódio ocorreu em Eirunepé, a 1.160 quilômetros da Capital, onde nove detentos fugiram da delegacia do município no sábado (10/05).
Os presos utilizaram uma corda improvisada com lençóis, conhecida como “teresa”, para escapar. A delegacia sofria com superlotação, algo que já havia sido apontado pelo Ministério Público.
Um dos fugitivos, identificado como Lucas Aragão de Barros, foi recapturado ainda no mesmo dia. Os demais seguem foragidos. Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes sobre as circunstâncias da fuga nem possíveis falhas estruturais ou operacionais da unidade.
“Estamos insistindo no assunto, é uma bandeira de luta de nosso mandato. Já levamos o problema ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Congresso Nacional. Esta semana estarei em Brasília, e vamos buscar agendas que tratem da situação”, concluiu o deputado Dan.
