Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (15) a favor da análise conjunta dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com os três votos, a questão preliminar registra placar de 3 a 1, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, defende que os procedimentos sejam julgados separadamente.
A manifestação de Zanin ocorreu durante a sessão que discute o caso envolvendo mensagens atribuídas a Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Antes de apresentar sua fundamentação, o ministro antecipou sua conclusão e afirmou que o Supremo não deveria tomar uma decisão sobre fatos que ainda estão sob análise quanto à sua legalidade.
Segundo Zanin, seria necessário aguardar a verificação sobre a regularidade dos atos antes de o tribunal avançar na análise do conteúdo. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, declarou o ministro.
A possibilidade de reunir os processos foi levantada inicialmente por Gilmar Mendes e recebeu o apoio de Flávio Dino. Pela proposta, as questões relacionadas a Moraes e Mendonça seriam apreciadas pelo plenário em uma mesma oportunidade, prevista para a próxima semana.
Votação não decide investigação contra Moraes
O placar de 3 votos a 1 trata exclusivamente da forma como os procedimentos deverão ser conduzidos pelo STF. Portanto, a votação não significa que o tribunal já tenha decidido pela abertura ou pelo arquivamento de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
Edson Fachin, relator e presidente do Supremo, mantém o entendimento de que os casos devem ser examinados separadamente. Nesta terça, ele conduz a análise do material relacionado às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
O plenário avalia se o conteúdo dessas conversas apresenta elementos que possam justificar a abertura de uma investigação contra o ministro.
Fachin também solicitou a anulação do relatório levado à apreciação dos ministros. Na avaliação dele, o procedimento seria ilegal, sem indícios de infração penal e teria sido motivado por uma suposta tentativa de “vingança” atribuída a André Mendonça.
