O Grupo Permanente de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) visitou, no final do mês passado, mais dois municípios do interior do Estado: Tefé e Coari, com a principal finalidade de inspecionar as unidades prisionais nessas localidades, além de outras ações. As vistorias foram realizadas pelo presidente do GMF/TJAM, desembargador Elci Simões de Oliveira, e pelo coordenador do grupo, juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia.
Em Tefé (distante 525 quilômetros de Manaus) a inspeção ocorreu nos dias 24 e 25 de outubro naquela que é a mais nova unidade prisional do Amazonas, inaugurada em março deste ano. A Unidade Prisional de Tefé (UPT), conforme o site do governo do Estado, recebeu recursos de R$ 11,2 milhões, fruto de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O local tem capacidade para 125 apenados do regime fechado.
Além da inspeção da UPT, foi reinstalado o Conselho da Comunidade em Tefé, assinado um Termo de Compromisso com a Prefeitura para instalação do Escritório Social no município nos moldes do de Manaus e criado o Fundo Municipal para Políticas Penais em Tefé”, informou o juiz Fábio Alfaia.
O Conselho da Comunidade é um órgão criado para efetivar a participação da sociedade, por meio de representantes de diversos segmentos, na verificação da execução das penas criminais, principalmente as penas privativas de liberdade (detenção) e no retorno ao convívio familiar e social do egresso (ex-presidiário), com supervisão direta do Juiz da Comarca.
Já os Escritórios Sociais são setores impulsionados pelo CNJ desde 2016 para articulação entre Judiciário e Executivo com a finalidade de oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para uma retomada do convívio em liberdade civil. A proposta é que isso seja feito, por exemplo, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, capacitação e encaminhamentos para vagas de empregos e atendimento psicossocial.
“A visita às Comarcas foi muito exitosa. Este GMF tem procurado seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo às recomendações e determinações advindas da inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas por integrantes do CNJ, em maio deste ano”, resumiu o desembargador Elci Simões, em relação às últimas atividades realizadas pelo GMF no Estado.
Coari
Na Comarca de Coari, a 370 quilômetros de Manaus, a vistoria à unidade prisional foi realizada no período de 26 a 27 de outubro e, em atenção ao acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a tomada de providências urgentes para a melhoria da unidade ou até mesmo a interdição dela, se necessário. Todas as informações registradas serão encaminhadas ao CNJ.
Junto à Prefeitura de Coari foi assinado um Termo de Compromisso para a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais e a reinstalação do Conselho da Comunidade de Coari. “Consideramos positivas as visitas feitas às duas comarcas. O Estado do Amazonas, até o ano passado, só tinha Escritório Social em Manaus. Agora o interior também vem sendo contemplado com esse setor. No final do ano, esperamos estar já com projetos voltados à qualificação, propostos pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) para esse público”, explicou o coordenador juiz Fábio Alfaia.
O magistrado informou que ainda estão previstas visitas a Maués (356 quilômetros) e Parintins (a 369 quilômetros da capital) pela equipe do GMF do TJAM. “Será a primeira vez que vamos ter inspecionado todas as unidades prisionais localizadas no interior em um mesmo ano”, ressaltou Alfaia.
