O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por maioria de votos cassou nesta quinta-feira (7) pela segunda vez o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). A ação que resultou na cassação é do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acusando o chefe do Executivo de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição.
Denarium foi cassado por quatro votos a três. Votaram a favor os magistrados Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi e relator Felipe Bouzada. Foram contrários a cassação os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
Além do pedido de cassação, a representação pede ainda a inelegibilidade e aplicação de multa sob acusação de que Denarium usou o programa Morar Melhor para se beneficiar durante as últimas eleições.
O lançamento do programa aconteceu no dia 26 de outubro de 2021, em que o governador fazia promessas para famílias de baixa renda. A informação foi massificada pelo interior do estado.
O partido denunciante considerou que uma publicação na rede social de Antonio Denarium, no dia 6 de março, viola a Lei Eleitoral. Ela trata da proibição da promoção pessoal em publicidade antes das eleições.
Antonio Denarium já havia sido cassado no dia 14 de agosto por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
Durante a leitura do seu voto, o juiz relator, Felipe Bouzada explicou que em 2020, ano de pandemia, o Governo destinou R$ 4 milhões para entrega de cestas básicas e liquidou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, destinou R$ 5,4 milhões e aplicou somente R$ 3,5 milhões. Por outro lado, em 2022, ano das eleições, o governador destinou R$ 134 milhões e, em apenas 4 meses já havia liquidado R$ 11 milhões.
O relator do caso entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.
Embargos
A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada dia 21 do mês passado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Apesar da Justiça Eleitoral de Roraima cassar o mandato de Denarium e determinar a realização de novas eleições, o governador permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral emitir uma decisão sobre o caso, na verdade julgar o recurso que a defesa disse que irá impetrar no TSE.
O juiz relator, Diego Carmo de Sousa iniciou seu voto afirmando que a demora na análise dos embargos se deu porque pessoas que não são parte no processo embargaram. Ele começou pelos embargos do vice-governador Edilson Damião que contestou não ter sido citado no processo.
Em seguida a juíza Tânia Vasconcelos criticou o conteúdo dos embargos, pois segundo ela, a intenção é tumultuar o processo.
“Me parece que esse processo não vai caminhar pro fim porque me parece nítida que a intenção do embargante aqui é tumultuar o processo mais uma vez.”
A maioria das contestações já haviam sido discutidas anteriormente durante as sessões de julgamento. Inclusive a mais questionada que foi a citação do vice-governador no processo.
A assessoria do governador reforçou que continua acreditando que a decisão da Justiça Eleitoral de Roraima será revertida no TSE.
Denarium disse que respeita a Justiça, mas ainda buscará “esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários a restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”.
