O governador David Almeida (PSD) em coletiva a imprensa na manhã desta segunda-feira (25) no lançamento do projeto “Minha Primeira Identidade”, na Escola Aldeia do Conhecimento Professora Ruth Prestes Gonçalves, na avenida Noel Nutels, Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, disse que já determinou redução de 50% no valor da tão tumultuada taxa de Inspeção Veicular Ambiental, cobrada por determinação do presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, Leonel Feitoza.
David Almeida disse que a publicação com a redução da taxa, que ele garantiu ao ter vindo em boa hora, será nesta segunda-feira. “Nós analisamos a legalidade da taxa, e está tudo ok. Mas como o Estado começou a reduzir os impostos essa cobrança do Detran não veio em boa hora”, afirmou.
Desde que Leonel Feitosa, anunciou o pagamento da taxa de Inspeção Veicular Ambiental, o Detran foi alvo de várias matérias negativas na mídia local e levou na última sexta-feira (22), o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em nota a esclarecer de que não mandou o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-Am), criar a inspeção veicular ambiental e muito menos cobrar taxa de R$ 133,30.
De acordo ainda com a nota o MPF denunciou Leonel Feitoza à Justiça pela prática do crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. O crime é tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez a mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). O processo está em tramitação na Justiça.
O Ministério Público Federal informa também que um inquérito civil foi instaurado para apurar a não utilização, por veículos automotores, especificamente caminhões, dos devidos controles antipoluição, segue em tramitação. O procedimento do MPF não trata de veículos de passeio, não havendo, portanto, qualquer relação de eventual cobrança adicional de taxas instituída pelo Detran-AM para essa classe de veículos com a investigação em andamento nesta instituição.
Depois da veiculação da nota do MPF, Leonel Feitosa emitiu também nota afirmando que em nenhum momento, disse que a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental, implantada no Estado no último dia 20 de setembro, seja uma determinação do Ministério Público Federal.
