O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (22) ao cassar, por 5 a 2, o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O veredicto foi alcançado após cinco horas de julgamento, e a cassação se deu devido a práticas proibidas em ano eleitoral. O efeito imediato da decisão será aplicado após o julgamento de todos os recursos cabíveis, permitindo que ambos permaneçam nos cargos durante esse período.
Esta é a terceira cassação imposta a Denarium e a primeira vez que atinge a chapa conjunta, incluindo o vice-governador Damião. A decisão colegiada baseou-se em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual a desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, solicitou a cassação dos investigados e a inelegibilidade de Denarium por oito anos.
A magistrada apontou o uso de mais de R$ 90 milhões em recursos públicos pelo governo estadual para executar medidas eleitoreiras em benefício da reeleição do governador. Isso inclui a execução do programa Cesta da Família, que teve seu número de beneficiários aumentado de 10 mil para 50 mil, com um aporte financeiro de R$ 11,6 milhões em 2022, mais que o dobro dos dois anos anteriores.
O programa Morar Melhor, criado sem lei específica e sem execução orçamentária em ano anterior ao pleito, também foi citado como irregular. A desembargadora considerou desproporcional a transferência de R$ 70 milhões emergenciais a 12 municípios afetados pelo período chuvoso, cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador.
A relatora concluiu que Antonio Denarium utilizou a estrutura estatal para promover sua imagem e beneficiar sua candidatura à reeleição. Apesar de rejeitar algumas denúncias, a decisão ressalta a dimensão do caso e a gravidade das condutas demonstradas.
A defesa do governador expressou respeito à decisão judicial e manifestou confiança na reversão em instância superior. O procurador do Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Denarium e Damião dada a gravidade das condutas. Este é um capítulo importante na política local, e futuras investigações devem esclarecer as circunstâncias precisas e as implicações desse veredicto.
