O governador Wilson Lima deu início nesta quarta-feira, 28, à regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais e entregou mais 200 títulos definitivos de terra em nova ação do Amazonas Meu Lar.
Na primeira quinzera deste mes, o governador assinou Termo de Cooperação Técnica junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para avanços na política de regularização fundiária em território amazonense.
O termo atende às diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária para a Amazônia Legal, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que atribui às corregedorias estaduais medidas relativas à regulação de terras rurais e urbanas.
A previsão é entregar 22 mil soluções de moradia e realizar 33 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos.
As ações incluem a regularização dos conjuntos habitacionais entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis, além de entregas de novos imóveis, como aqueles do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está reassentando 2,3 mil famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000.
Nesta quarta-feira, a ação de regularização fundiária inclui a contabilização dos lotes da área e a emissão do Habite-se que beneficia moradores dos conjuntos Viver Melhor III, com 512 unidades; Petrópolis, com 192 unidades; e Amadeu Botelho, com 800 unidades.
No primeiro semestre do ano, a Suhab regularizou os conjuntos habitacionais: Renato Souza Pinto II, com 412 unidades; Nova Cidade com mais de 10,6 mil unidades; Cidadão V com 693 unidades; e Cidadão VII com 367 unidades. Com isso, o beneficiado pode ir ao cartório e transferir o imóvel para o nome, passando a ser o proprietário de fato e direito.
Ao todo, são mais de 13 mil unidades habitacionais regularizadas, um terço da meta estabelecida para o prazo de quatro anos. Outros conjuntos habitacionais estão em fase de regularização, como o Viver Melhor I e II, Nova República, Cidadão X, Lar dos Hansenianos, Cidadão II – Amine Lindoso, Cidadão XII, Residencial Viver Melhor IV, Ozias Monteiro I, Cidadão e Cidadão III.
O Governo do Amazonas firmou parceria com a Prefeitura de Manaus para resolver as pendências de regularização dos conjuntos habitacionais. A ação é realizada por meio da Suhab, que firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para emissão do Habite-se; e com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para finalizar o sistema de sinalização nessas áreas.
Títulos definitivos
A entrega dos 200 títulos definitivos, feita por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), contempla moradores dos bairros Monte das Oliveiras (zona norte), Redenção e Nova Esperança (zona oeste) e da comunidade Ouro Verde, bairro Coroado (zona leste) e garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilitando ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação.
Com a entrega dos 200 títulos, o Governo do Amazonas totaliza mais de 650 títulos definitivos, desde 2022, nos bairros Monte das Oliveiras, Redenção, Nova Esperança e Ouro Verde. Em 2022, foram entregues 55 títulos, no Monte das Oliveiras; 40 títulos, no Nova Esperança; 165 títulos, no Redenção; e 206 títulos definitivos, na comunidade Ouro Verde.
