Os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) geraram revolta em alguns governadores.
Segundo o Palácio do Planalto, foram vetados trechos que seriam capazes de gerar impacto primário nas contas públicas — ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
Mas não é assim que alguns governadores veem. A reação mais contundente partiu de Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, estado que enfrentou catástrofes devido às cheias no ano de 2024 e está em fase de reconstrução em várias cidades.
No X, Leite disse que os trechos suprimidos beneficiavam o RS. “Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, ressaltou.
De acordo com o gaúcho, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, “criado para compensar os estados em melhor situação fiscal”.
“Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, observou.
Contrariado, Eduardo Leite afirmou que já abriu diálogo como Congresso para derrubar os vetos. Para ele, um “descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei”.
“Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, disse.
“Dia triste”
Cláudio castro, governador do Rio de Janeiro, também prometeu ir ao Congresso para derrubar os vetos ao Propag. Também no X, o fluminense criticou a decisão do governo federal. “Hoje é um dia triste para o federalismo brasileiro. Essa ideia de um único país, um único povo, foi abandonada definitivamente”, reagiu.
“A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Propag é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas”, disse Castro.
Segundo ele, vetar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, “na prática, mata o programa”.
“Confio que o acordo quebrado agora será restaurado pelo Parlamento brasileiro”, observou.
Impacto primário
A possibilidade de Lula vetar trechos do projeto tinha sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o presidente foi aconselhado pelos colegas da Esplanada para vetar as partes que impactariam as contas públicas.
“O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que têm impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, explicou Haddad.
O que diz o Propag
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.
O objetivo da lei é criar condições estruturais para “o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional”.
A medida ainda permite que os estados quitem parte das dívidas a partir da transferência de:
- Bens móveis ou imóveis;
- Participações societárias;
- Créditos com o setor privado e outros ativos para a União.
As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Além disso, fica proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas durante a vigência do contrato. Aqueles que fizeram isso serão desligados do programa.
O prazo máximo para adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro de 2025.
Com Metrópoles.
