O governo federal lançou, nesta quarta-feira (10/12), o programa MEI em Ação, um pacote de medidas digitais e de integração de serviços que pretende auxiliar os mais de 16,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no país.
A iniciativa inclui um novo aplicativo, uma rede nacional de atendimento e ferramentas de gestão gratuitas, um movimento que, na avaliação do governo, moderniza a política pública voltada ao segmento que mais cresce no empreendedorismo brasileiro.
O centro da estratégia é o aplicativo Meu MEI Digital, que passa a reunir, em um único ambiente, serviços antes espalhados por diferentes plataformas. Pelo app, o microempreendedor poderá emitir documentos, acessar o Domicílio Tributário Eletrônico, pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), regularizar pendências fiscais e emitir notas eletrônicas.
Todo o funcionamento é integrado ao login gov.br, o que promete reduzir burocracia e tornar o processo de formalização mais rápido e intuitivo.
Assistente virtual
Outra frente do pacote é a assistente virtual Meire, ferramenta de inteligência artificial que oferecerá atendimento contínuo para esclarecer dúvidas e orientar sobre obrigações, benefícios e procedimentos do MEI.
A aposta do governo é que a automação diminua gargalos e amplie a capacidade de atendimento sem aumentar custos administrativos.
Além da digitalização, foi criada a Rede MEI, uma articulação nacional com estados, municípios, Sebrae, Receita Federal e ministérios, com o objetivo de padronizar rotinas, melhorar o acolhimento ao microempreendedor e garantir que o MEI receba suporte mais consistente nas fases de abertura, adaptação e crescimento do negócio.
Gestão MEI e Impulsiona MEI
O pacote também inclui o programa Gestão MEI, que oferecerá gratuitamente software de gestão financeira, emissor de notas fiscais e certificados digitais, ferramentas que costumam pesar no orçamento de quem está começando.
Outra iniciativa é o Impulsiona MEI, projeto de capacitação com conteúdos sobre finanças, gestão, marketing e inovação, desenvolvido em parceria com empresas de tecnologia e instituições de ensino. A ideia é ampliar a formação de quem deseja crescer de forma sustentável e qualificar futuros microempreendedores.
Segundo o governo, o novo pacote digital busca responder à transformação do perfil do empreendedor brasileiro na última década.
Para o Palácio do Planalto, as novas entregas se somam a iniciativas recentes que ampliaram o acesso a crédito, serviços públicos e apoio técnico, como:
- Cartão MEI, com 110 mil solicitações e anuidade zero;
- ProCred 360, com R$ 4 bilhões em crédito contratados e 127 mil empresas atendidas;
- Contrata+Brasil, que já reúne 1 mil órgãos públicos, 6,2 mil MEIs credenciados e movimentou R$ 6,8 milhões em oito meses;
- Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios com juros a partir de 4,4% ao ano;
- MEI Conta com a Gente, lançado este ano e que já conectou mais de 15 mil MEIs a contadores para orientação inicial gratuita.
As informações são de Metrópoles.
