A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo sancionador contra a rede social TikTok para apurar a possível prática de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A autarquia é ligada ao Ministério da Justiça.
A decisão do órgão, publicada nesta segunda-feira (4/11), também determina que a plataforma implemente medidas para adequar ferramentas da rede sociais às regras de proteção de dados.
Em um processo de fiscalização, a ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo no que diz respeito à proteção de menores de idade.
