Após reunião na Câmara dos Deputados, a liderança do governo anunciou que vai orientar parlamentares aliados a votarem a favor do relatório da medida provisória (MP) que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A medida vai contra as ministras Marina Silva e Sônia Guajajara. Isso porque o texto esvazia atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
O relatório, produzido pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), devolve ao Ministério da Justiça a função de demarcar terras indígenas e quilombolas. Na MP editada por Lula, a tarefa era responsabilidade do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.
O texto de Bulhões também retira o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente. O CAR passaria a fazer parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Já a política de recursos hídricos, também atribuição da pasta ambiental, iria para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
As mudanças provocaram revolta entre representantes dos movimentos ambientalista e indígena. Em reunião na última semana, o presidente Lula havia prometido “trabalhar” para reverter o esvaziamento das pastas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou ao Metrópoles que a base do governo foi orientada a votar de forma favorável ao relatório.
O texto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão nesta terça. Depois, seguirá para o Senado.
Veja as principais alterações feitas pelo relator:
- Demarcação de terras indígenas e quilombolas sai do Ministério dos Povos Indígena e vai para Ministério da Justiça;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Política Nacional de Recursos Hídricos sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Parte das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passará para o Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Atendendo a medidas do governo, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será extinta, e atribuições irão para ministérios das Cidades, Saúde e Gestão.
Prazo apertado
A matéria, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das seis MPs que perdem prazo de validade em 1º/6 (veja lista completa abaixo).
Ao editar uma medida provisória, o governo garante que o texto tenha força de lei. A matéria, no entanto, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Caso não ocorra, a medida perde o efeito.
Nesta semana, o Congresso Nacional deve fazer esforço concentrado para apreciar parte das medidas. Não há, no entanto, garantia de que todas as matérias serão avaliadas no prazo.
A tramitação de medidas provisórias enfrenta, desde o início do ano, um embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os políticos divergem sobre possível alteração no rito constitucional de tramitação das medidas.
