O Governo do Amazonas lançou, na última quinta-feira (20), para consulta pública, um edital para credenciamento de avaliadores que vão atuar na análise de projetos e propostas submetidos aos editais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O documento está disponível para consulta no Portal da Cultura (link bit.ly/editalavaliadores) e o público tem até o dia 27 de agosto para enviar sugestões no e-mail: [email protected].
O edital tem a proposta de ser aberto a pessoas físicas e jurídicas – especificamente microempreendedor individual (MEI) – em todo o território nacional, para exercerem atividade de análise, emissão de parecer técnico e atribuição de nota a projetos culturais.
“Estamos lançando este edital de avaliadores por conta dos projetos que serão lançados por meio da Lei Aldir Blanc. Esta abrangência nacional é justamente para que possamos dar mais transparência nesse processo de avaliação dos nossos editais, ao recrutar profissionais do país inteiro. Isso servirá não só para a Lei Aldir Blanc, mas também para futuros projetos da secretaria, dando eficiência e qualidade nos resultados dessas avaliações”, declara o secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz.
O edital prevê que o cadastro dos avaliadores selecionados terá validade de dois anos. Entre as condições de participação estão:
- Ter no mínimo 18 anos, ser brasileiro nato, residente e domiciliado em qualquer unidade federativa do território nacional;
- No caso de pessoa física, ser microempreendedor individual (MEI), é obrigatório que seu cadastro profissional contenha Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) compatível com a(s) área(s) de atuação do edital;
- Ter, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação comprovada na(s) área(s), nas quais pretende se credenciar;
- Ter concluído, no mínimo, um curso de nível médio ou equivalente.
Áreas de Atuação – O credenciamento será feito por área artístico-cultural, onde os profissionais serão selecionados pela experiência comprovada nas áreas e segmentos escolhidos.
Cada candidato(a) poderá se inscrever em até cinco áreas de atuação, devendo comprovar experiência profissional e indicar a principal de atuação. Após escolher a área de atuação, o(a) candidato(a) poderá selecionar um ou mais segmentos dentro da área escolhida.
O edital propõe 13 áreas de atuação artísticas, são elas:
- Artes Visuais
- Audiovisual, Cinema, Comunicação, Arte Digital e Novas Mídias
- Circo
- Dança
- Fotografia
- Literatura
- Música
- Teatro
- Patrimônio Cultural Material
- Patrimônio Cultural Imaterial
- Museus e Memória
- Moda e Design
- Intersetorialidades das Políticas Públicas de Cultura, Gestão e produção Cultural
Inscrições on-line e avaliação – Quando lançado, o edital terá inscrições exclusivamente on-line pelo Portal da Cultura, onde também estarão disponíveis o edital e anexos, como a ficha de inscrição.
O edital prevê que o processo de seleção para o credenciamento será realizado por uma comissão composta por, no mínimo, três profissionais das áreas técnicas da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, designadas pelo secretário de Cultura e pela presidência da AADC, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
