O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), participará de uma audiência de conciliação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (16), com o objetivo de reaver aproximadamente R$ 6 bilhões em créditos devidos pela concessionária Amazonas Energia ao Estado.
O montante corresponde, em sua maior parte, a valores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) cobrados nas faturas de energia elétrica e pagos pelos consumidores, mas que, segundo o Estado, não foram repassados pela empresa aos cofres públicos.
Do total, cerca de R$ 3,6 bilhões já estão inscritos em dívida ativa, enquanto os R$ 2,3 bilhões restantes ainda tramitam em fase administrativa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Segundo a PGE, com os recursos seria possível, por exemplo, dobrar o orçamento da Segurança Pública do Amazonas em 2025, atualmente fixado em R$ 3,01 bilhões; ampliar em 50% os investimentos na Saúde, cujo orçamento é de R$ 4,01 bilhões; ou ainda aumentar em quase 30% os recursos da Educação, que tem previsão de R$ 4,69 bilhões para o próximo ano.
A disputa judicial entre o Estado e a concessionária ganhou força após a PGE obter decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que permitiu o prosseguimento das execuções fiscais. A Amazonas Energia, por sua vez, tentou suspender os efeitos da decisão por meio de pedido de liminar, enquanto o Estado recorreu ao STJ com uma reclamação. O tribunal superior reconheceu o direito do Amazonas de cobrar os valores, entendendo que os créditos não estão com exigibilidade suspensa.
A audiência de conciliação, embora não prevista no rito processual do pedido de suspensão de liminar, foi vista pelo Estado como uma oportunidade de buscar uma solução efetiva. “A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhes são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
Levantamento da PGE aponta que a Amazonas Energia é hoje a maior devedora do Estado, responsável por quase 30% do total inscrito na Dívida Ativa estadual.
A Procuradoria enfatiza que a inadimplência da concessionária causa prejuízos diretos à população, já que os valores não recolhidos comprometem os investimentos públicos em áreas essenciais. A audiência no STJ será mais uma tentativa do Estado de evitar que essa dívida seja absorvida pela coletividade em favor de uma empresa que, em tese, tem capacidade de gerar receitas expressivas.
