O Governo do Amazonas divulgou nota oficial nesta quinta-feira (11) negando responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos rodoviários que paralisaram parte da frota de ônibus em Manaus. A manifestação dos trabalhadores ocorre em protesto contra vencimentos referentes a agosto, ainda não quitados pelas empresas.
Segundo o Executivo estadual, a relação com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se restringe à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao governo responder por pendências trabalhistas. Essas obrigações, reforça a nota, são de responsabilidade direta das concessionárias do transporte coletivo e do Município de Manaus, enquanto poder concedente.
Passes estudantis e disputa judicial
O governo destacou que, em agosto, efetuou o depósito destinado à compra das meias-passagens estudantis. Contudo, no dia 3 de setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução dos valores à Fazenda Estadual, que só foi concluída nesta quinta-feira (11).
De acordo com a nota, a demora no repasse ocorreu em razão de inconsistências apresentadas pelo Sinetram e pela Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias diferentes para o pagamento, além da ausência de certidões negativas do sindicato. O Estado também informou que precisou recorrer à Justiça para assegurar a continuidade do Passe Livre dos estudantes da rede estadual, após o Sinetram se recusar a receber os recursos sem autorização da Prefeitura.
Posição oficial
O Governo do Amazonas reforçou que respeita os trabalhadores rodoviários e o direito ao Passe Livre dos estudantes, mas criticou a utilização de informações falsas para justificar o atraso de salários.
“Inverdades estão sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual”, finaliza a nota.
