O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem sido palco de uma contenda entre o Governo do Amazonas e o Grupo Hapvida, conforme alegações da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). Decisões do desembargador Hamilton dos Santos têm gerado tensões, forçando o governo a manter uma relação contratual que, segundo a PGE-AM, já se extinguiu.
A disputa remonta a novembro, quando o desembargador Hamilton dos Santos ordenou que o estado pagasse R$ 22 milhões ao Grupo Hapvida, referentes aos serviços prestados nos meses de junho, julho e agosto de 2023. O contrato, inicialmente com término previsto para março de 2023, foi rescindido unilateralmente em dezembro de 2022 devido a falhas na prestação do serviço.
Após a rescisão, a Hapvida obteve liminares que impedem o estado de contratar uma nova empresa para prestar os serviços, criando um impasse. A PGE-AM argumenta que a empresa está operando com um contrato vencido há quase um ano, impedindo o governo de dar continuidade ao procedimento licitatório.
A procuradoria afirma que as decisões do desembargador Hamilton dos Santos “impedem nova contratação do objeto, e inclusive forçam o Estado a permanecer numa relação contratual que já se extinguiu”.
A briga judicial envolve uma cifra milionária, abrangendo 30 mil beneficiários. O contrato com a Hapvida foi estabelecido em R$ 44,6 milhões, enquanto o contrato com a Samel, contratada emergencialmente após a rescisão com a Hapvida, foi fixado em R$ 41,6 milhões.
O caso ganhou mais complexidade quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do desembargador em novembro de 2023. Barroso destacou a necessidade de respeitar a ordem de expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor para quitar valores devidos pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial.
Diante dessa reviravolta, o governo estadual recorreu novamente ao STF neste mês, buscando a reforma da decisão do desembargador Hamilton dos Santos e argumentando que a Hapvida está prestando serviço com um contrato vencido, impedindo a regular continuidade do processo licitatório.
O desfecho desse embate judicial continua sendo aguardado, enquanto a disputa pelo fornecimento de serviços de saúde para os 30 mil beneficiários permanece em curso.
Com Informações do Amazonas Atual
