O governo do Distrito Federal disponibilizou 12 imóveis para restabelecer a estrutura patrimonial e a liquidez do BRB (Banco de Brasília). Os ativos são dados como garantias no projeto de lei enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal com medidas para capitalizar a instituição financeira após as operações com o Banco Master.
Cinco imóveis da lista são de titularidade das estatais Terracap e Novacap. Caso o projeto seja aprovado, os ativos serão previamente transferidos ao Governo do Distrito Federal e depois transformados em capital do BRB.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo do Distrito Federal poderá optar pelas seguintes estratégias:
- transferir diretamente os bens ao BRB para que este promova sua alienação ou exploração econômica;
- promover a alienação prévia dos bens e aportar ao BRB o produto financeiro obtido;
- estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo as alternativas anteriores;
- realizar operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, sociedades de propósito específico ou outras estruturas financeiras destinadas à monetização dos ativos.
O texto também estabelece que a alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser realizada diretamente pelo BRB, por sociedades por ele controladas ou coligadas, por fundos de investimento, ou por quaisquer arranjos negociais admitidos pelo ordenamento jurídico.
Veja a lista de imóveis:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/NORTE, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes, 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF.
Além da venda de imóveis, o projeto de lei autoriza o Governo do Distrito Federal a adotar medidas destinadas à recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira por meio de aportes e outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O texto proposto prevê salvaguardas, como exigência de avaliação prévia dos bens; compatibilidade com o interesse público; respeito às normas de governança e transparência; observância das normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central; adequação à legislação aplicável às instituições financeiras e à gestão patrimonial.
O projeto também autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar os ajustes contábeis e orçamentários necessários, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações de CNN Brasil.
