O Governo Federal, conforme PORTARIA Nº 1.858, DE 24 DE MAIO, Publicado dia 27 do mesmo mês, reconheceu o decreto de situação de emergência do sistema de abastecimento de água de Parintins.
Assinada por Wolnei Wolf Barreiros, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, a portaria autoriza a liberação de produtos químicos nos sistema de água do município.
O reconhecimento do Decreto Municipal possibilita que o município de Parintins execute uma série de ações de resposta para melhorias no sistema de abastecimento de água, como a perfuração de poços artesianos de 200 metros de profundidade. A estrutura visa evitar colapso no abastecimento de toda a rede urbana.
Em dezembro de 2023, o prefeito Bi Garcia já havia estabelecido estado de emergência no sistema de abastecimento. O decreto foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado do Amazonas para então ser assinado e reconhecido pela chefia da Casa Civil do Estado. O governo não assinou.
Sem a sanção do Governo do Estado, o Município teve que recomeçar o processo para declaração de estado de emergência, atrasando todo o planejamento para melhorias na rede de abastecimento.
Com o reconhecimento dado pelo Governo Federal ao decreto de emergência publicado pela Prefeitura, uma série de ações serão executadas para manter a regularidade do abastecimento.
Além do novos poços de 200 metros, o Município, em parceria com o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) fará ações para o tratamento de água distribuída na rede e outras melhorias.
Em decorrência do decreto de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água em Parintins, a Prefeitura e o SAAE estavam em processo de preparação da abertura de um novo poço de 200 metros para garantir a continuidade do serviço.
Alegando irregularidades, técnicos do Instituto Ambiental do Amazonas (IPAAM) fizeram apreensão do equipamento que seria utilização na perfuração, à pretexto de que a obra havia iniciado irregularmente.
O embargo ao trabalho foi coordenado pelo IPAAM e teve apoio da Polícia Militar, que apreendeu um caminhão com estrutura de perfuração e poços. A perfuração do poço não tinha iniciado.
O equipamento ficou apreendido até o início da tarde desta quinta-feira (06) no Batalhão da PM em Parintins, quando foi cumprida decisão liminar, concedida pelo juiz de direito Otávio Augusto Ferraro, em favor do SAAE.
A decisão aponta irregularidades na ação coordenada pelo IPAAM e exige a devolução imediata do caminhão apreendido.
O equipamento foi entregue à empresa responsável e a perfuração do poço deve iniciar brevemente.
Confira
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