O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13/10), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a proposta de perdão integral de dívidas tributárias federais, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões e previsão de beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de pessoas.
Batizado de Prospera MEI, o pacote também prevê a criação de uma modalidade específica do Desenrola para renegociação de débitos, a ampliação do teto de faturamento anual para R$ 140 mil, a instituição do chamado Pix MEI e a dispensa da emissão de notas fiscais em determinadas operações.
Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Pix MEI prevê recursos para pequenos empreendedores
Entre as iniciativas anunciadas está o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para estimular a atividade produtiva dos pequenos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os valores não terão natureza de empréstimo e, portanto, não representarão uma nova dívida para os participantes.
A previsão é destinar R$ 5 bilhões ao programa entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento.
De acordo com dados da Receita Federal apresentados no anúncio, o Brasil possui aproximadamente 17,65 milhões de microempreendedores individuais cadastrados.
O governo também pretende ampliar o limite de faturamento anual permitido para enquadramento como MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 140 mil. A proposta já está em discussão no Congresso.
Perdão de dívidas e Desenrola MEI integram pacote
O governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais.
A medida tem como objetivo reduzir o comprometimento financeiro de pequenos negócios que acumulam obrigações fiscais e facilitar a continuidade de suas atividades.
Além disso, o pacote prevê uma iniciativa específica do Desenrola MEI, destinada à renegociação de dívidas da categoria, com condições que ainda deverão ser detalhadas.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, as ações buscam fortalecer a capacidade produtiva dos pequenos negócios e ampliar as possibilidades de recuperação financeira.
As propostas anunciadas ainda não significam liberação imediata dos recursos ou cancelamento automático das dívidas. A implementação dependerá da aprovação das medidas legislativas necessárias e da definição das regras de acesso aos benefícios.
Com informações de Metrópoles
