O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou, nesta quarta-feira (16/10), que não retomará a implementação do horário de verão em 2024.
Assim, a política continua extinta, com base em uma decisão tomada em abril de 2019, quando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrou a medida no país.
“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este verão, para este período. Temos a segurança energética assegurada”, disse o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva.
Ele disse ainda que a questão voltará a ser avaliada em 2025. “A política voltou a ser considerada no Brasil e não está descartada para períodos posteriores”, indicou o titular do MME.
O ministro reconheceu divisão na sociedade entre quem é a favor e quem é contra ao horário de verão. Ele afirmou que a adoção da medida não é “imprescindível neste momento”.
Com a decisão, o governo contrariou a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que indicou que seria benéfico voltar com o horário de verão ainda neste ano.
O comitê é composto de membros do MME; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo (ANP); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostrou que, com a implementação da medida em 2024, o governo Lula (PT) pode economizar cerca de R$ 1,8 bilhão, bem como poderia reduzir os custos de operação em quase R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro.
Decisão é técnica, não política, afirma Silveira
O ministro de Minas e Energia reforçou que a decisão não é política, mas sim técnica.
“Não é uma medida de governo, é uma medida com condão muito técnico. Quem tem que assumir a responsabilidade por ela é o ministro de Estado, ouvindo, claro, como sempre, os nossos auxiliares”, afirmou.
Silveira disse que a decisão só foi comunicada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando claro que a medida é de responsabilidade do MME. “Essa medida é uma decisão técnica, ela tem que ter fundamentação técnica”, destacou.
Ele também garantiu que “não teremos problema estrutural energético no país”: “Mesmo com o surgimento da possibilidade da decretação do horário de verão, eu sempre destaquei, para que não haja nenhuma dúvida, [que] nós não teríamos risco energético nesse período”.
“Não será por falta de produção de energia firme nem nos horários de ponta [o chamado “horário de pico”], que brasileiros e brasileiras deixaram de tomar o banho quentinho, deixaram de ter luz, deixaram de ter energia nos postes para poder dar mais segurança para os cidadãos”, finalizou.
Para que serve o horário de verão?
O horário de verão tem como objetivo economizar o consumo de energia elétrica no chamado “horário de pico”, período em que as famílias retornam para casa.
Ao adiantar os ponteiros do relógio em algumas regiões, a população finaliza atividades diárias ainda com luz solar e evita acionar diversos equipamentos elétricos.
Essa prática é responsável por distensionar o Sistema Interligado Nacional (SIN), que controla a produção e transmissão de energia elétrica em todo o Brasil.
Antes de ser extinto, o horário de verão vigorava (entre outubro e fevereiro) nas seguintes unidades federativas:
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina; e
- São Paulo.
