O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis do Facebook e do Instagram utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas. A ação, realizada nesta quinta-feira (24), identificou 1.274 páginas na primeira rede social e 93 perfis na segunda, segundo informações divulgadas pelo próprio ministério.
O trabalho foi conduzido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os perfis eram utilizados para publicar anúncios, vídeos, links e outros conteúdos que direcionavam usuários para sites de apostas que operavam de forma irregular.
Antes da remoção, o Ciberlab preservou conteúdos considerados relevantes para as investigações e encaminhou às plataformas os pedidos para retirada das páginas e contas identificadas. As apurações continuam com o objetivo de identificar os responsáveis pela administração dos perfis e pela divulgação das plataformas.
Investigação deve continuar após remoção
De acordo com o Ministério da Justiça, a retirada das páginas não encerra o trabalho de investigação. Os dados obtidos durante o monitoramento poderão ser utilizados para identificar outros canais digitais empregados na divulgação das apostas irregulares.
A medida também busca dificultar a captação de novos usuários por plataformas que não estão autorizadas a operar no país. O governo afirma que o monitoramento deverá continuar para localizar outros perfis e canais utilizados para promover esses serviços.
Governo prepara novas medidas para o setor
A ação ocorre em meio a uma discussão no governo federal sobre o futuro das apostas on-line no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória relacionada ao setor. Segundo informações divulgadas por diferentes veículos, a proposta em análise poderá alcançar tanto as apostas esportivas quanto os cassinos on-line.
O anúncio está previsto para ocorrer durante um evento na capital paulista, no qual o governo pretende apresentar medidas voltadas à proteção das famílias e à economia popular. O conteúdo definitivo da medida, porém, dependia das discussões técnicas e jurídicas realizadas pelo governo até esta quinta-feira.
Entre os pontos discutidos estão mecanismos para combater plataformas clandestinas e medidas contra a divulgação de jogos e apostas considerados ilegais. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça também avaliam alternativas jurídicas para evitar que uma eventual restrição ao mercado regularizado seja acompanhada pelo crescimento de operações clandestinas.
Entidades do setor contestam possível proibição
A possibilidade de mudanças mais amplas no mercado provocou reação de entidades ligadas às apostas. Nove organizações divulgaram um manifesto contrário à eventual proibição das bets e defenderam a manutenção de um mercado regulado.
No documento, as entidades argumentam que a proibição poderia levar usuários para plataformas clandestinas, que, segundo elas, ficam fora dos mecanismos de fiscalização e controle previstos para empresas autorizadas.
As associações também afirmam que sites irregulares não adotam mecanismos como verificação de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais e ferramentas de autoexclusão. Para o setor, a migração de usuários para plataformas sem autorização dificultaria a fiscalização e a aplicação de medidas de proteção.
O debate ocorre enquanto o governo avalia o formato definitivo das novas regras. Paralelamente, o Ministério da Justiça mantém as ações contra canais digitais que promovem plataformas irregulares, como parte da estratégia de reduzir a divulgação e a captação de usuários por esses serviços.
