Após a operação da Polícia Federal (PF) que investigou cobranças ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal anunciou que pretende restituir os valores descontados sem autorização dos beneficiários. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
A devolução dos valores, no entanto, depende da apresentação de um plano de ressarcimento que será elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de um grupo especial criado para reparar os danos causados. Ainda não há prazo definido para o início dos pagamentos. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o processo poderá se estender devido a questões burocráticas e limitações orçamentárias.
De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduzem a investigação, os descontos indevidos aplicados entre 2019 e 2024 somam cerca de R$ 6,3 bilhões. No dia 24/4, um dia após a deflagração da operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação firmados com as associações envolvidas.
Cerca de R$ 2 bilhões em patrimônio de entidades investigadas foram bloqueados. O governo estuda utilizar esses ativos para viabilizar o ressarcimento sem comprometer o orçamento público. No entanto, conforme alerta Marcelo Freire Sampaio Costa, professor de direito tributário e previdenciário do Mackenzie Alphaville e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), o uso imediato desses bens enfrenta obstáculos legais.
“Esses bens não podem ser convertidos automaticamente em dinheiro. É necessário um processo penal, que assegure o direito de defesa e o devido processo legal, para que ao final, se confirmada a condenação, haja a perda do patrimônio”, explica Marcelo.
Outra possibilidade seria a reparação por ato do Poder Executivo, mas, segundo o especialista, essa alternativa também é demorada, pois pode exigir a aprovação do Congresso Nacional. Além disso, será necessário identificar todos os beneficiários lesados, apurar os valores a serem restituídos e atualizá-los, o que demandará tempo e estrutura técnica.
• Em março de 2024, o Metrópoles revelou que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados registraram um aumento de 300% no faturamento em um ano, mesmo sendo alvo de mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem expôs práticas fraudulentas de filiação de aposentados que nunca haviam autorizado a cobrança, com descontos que variavam entre R$ 45 e R$ 77 mensais.
• Após a denúncia, o INSS instaurou procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF deflagraram a Operação Sem Desconto.
• As reportagens também identificaram os empresários envolvidos nas fraudes. Em resposta à crise, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado.
Como verificar descontos irregulares
Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), orienta que aposentados e pensionistas consultem seus extratos bancários para identificar eventuais descontos indevidos. Caso encontrem irregularidades, os beneficiários podem registrar reclamação no Portal do Consumidor e ingressar com ações judiciais para reaver os valores pagos nos últimos cinco anos, além de pleitear indenização por danos morais.
Adriane também defende maior rigor na fiscalização das associações autorizadas a operar descontos nos benefícios. “É necessário estabelecer um controle mais criterioso sobre as entidades, verificando seu histórico e estrutura antes de autorizar os descontos”, enfatiza.
Demissões e afastamentos no INSS
A operação da PF provocou mudanças na cúpula do INSS. O então diretor-presidente Alessandro Stefanutto foi afastado e posteriormente demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros quatro dirigentes foram afastados por seis meses:
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.
A Operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão em 13 estados e no Distrito Federal. A ação também resultou na apreensão de motocicletas e carros de luxo pertencentes aos investigados.
Com informações de Metrópoles
