O governo federal retirou, nesta terça-feira (17/11), o regime de urgência do projeto de lei que prevê a criminalização de atividades relacionadas à exploração de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida busca liberar a pauta da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas, incluindo o pacote de ajuste fiscal.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), após negociações com a presidência da Câmara.

Segundo o ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a colocar o projeto de ajuste fiscal em votação assim que o texto for encaminhado pelo Senado.

Guimarães afirmou que a retirada da urgência é temporária e que o governo pretende reapresentar o pedido para que a proposta de criminalização das bets seja analisada ainda em 2026.

A mudança no regime de tramitação não altera, por si só, as regras vigentes sobre apostas esportivas.

Senado precisa concluir análise do pacote fiscal

O texto-base do projeto de ajuste fiscal já foi aprovado pelo Senado, mas quatro destaques apresentados pela oposição ainda precisam ser votados antes do envio à Câmara.

A expectativa do governo é concluir essa etapa ainda nesta terça-feira, mantendo a versão aprovada anteriormente.

José Guimarães afirmou que a base governista possui votos suficientes para rejeitar os destaques e evitar alterações no conteúdo da proposta.

O ministro também comentou as divergências entre parlamentares aliados, que manifestaram preocupação com possíveis impactos das medidas fiscais sobre investimentos sociais.

Segundo Guimarães, as diferenças de posicionamento estão sendo discutidas por meio de negociações internas e não representam uma crise na articulação política do governo.

Além do ajuste fiscal, o Executivo pretende avançar na votação de um projeto voltado à promoção da concorrência nos mercados digitais.

Com informações de Metrópoles

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