Com o objetivo de ampliar a segurança e a educação no trânsito da rodovia AM-010, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, instaurou o procedimento administrativo nº 276.2024.000112. A iniciativa, que visa reduzir acidentes e proteger vidas, surge após um grave acidente no quilômetro 138 da rodovia, em 20 de dezembro de 2024, que resultou na morte de quatro pessoas, incluindo uma criança.
O MPAM busca garantir que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito cumpram as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), adotando medidas que assegurem a mobilidade e proteção de pedestres e motoristas. A ação fundamenta-se no artigo 144 da Emenda Constitucional 82/2014, que estabelece a segurança viária como direito da população e atribui ao Estado a responsabilidade por sua preservação por meio de educação, fiscalização e engenharia de tráfego.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da comarca e autor da ação, a rodovia apresenta condições preocupantes, como sinalização insuficiente, ausência de radares e atuação limitada de agentes de trânsito, fatores que agravam os problemas de segurança. “A AM-010 é uma estrada sinuosa, com pavimentação ainda em andamento e sem a presença efetiva do Estado, o que contribui para o risco elevado de acidentes”, explicou.
Medidas e encaminhamentos
O MPAM acionou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Rio Preto da Eva, exigindo que, em até 30 dias, apresentem relatórios detalhados sobre os índices de acidentes registrados na rodovia nos últimos três anos. As informações devem incluir trechos críticos, causas predominantes e horários de maior incidência, além de dados sobre programas e ações voltados à segurança no trânsito.
Além disso, foi solicitado ao Instituto de Criminalística do Amazonas que forneça um levantamento de exames periciais realizados em acidentes com vítimas fatais ou lesionadas. As informações subsidiarão uma audiência pública com representantes dos órgãos de trânsito, para debater medidas concretas de prevenção e redução de acidentes na AM-010.
Com essa ação, o MPAM reafirma seu compromisso com a segurança viária, visando transformar a AM-010 em uma rodovia mais segura para todos os usuários.
