Com o objetivo de agilizar a destinação dos veículos apreendidos em ocorrências policiais, uma reunião na manhã desta sexta (10) definiu a criação de um grupo de trabalho entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Ministério Público do Estado e Polícia Civil. Participaram da discussão a juíza auxiliar da presidência, Anagali Bertazzo, o diretor de administração da Polícia Civil, Afonso Lobo, o promotor André Seffair, do Ministério Público Estadual (MPE), o diretor do Depósito Público, Sidney Level, e a delegada Leila Silva, da Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição de Inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência e de Armazenamento de Material Apreendido (Drad). A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, apoia a iniciativa.
Segundo o último levantamento, atualmente 1203 veículos estão apreendidos durante inquéritos que estão em tramitação – ou que já foram concluídos –, que estão se deteriorando em um depósito alugado da Polícia Civil. A ideia é que, seja através de leilões ou através do retorno do veículo ao proprietário, o depósito seja desafogado.
“Vamos criar uma instrução normativa (com o TJ, o MP e a Polícia Civil) para definir o trabalho de cada participante no desenvolvimento do processo”, explicou Anagali.
Além da instrução normativa, um novo software está sendo desenvolvido com o auxílio da divisão de Tecnologia da Informação do TJAM para cadastrar os veículos apreendidos. Assim, a expectativa é que haja uma catalogação mais eficiente e a destinação seja cumprida de uma forma mais célere.
A resolução nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que bens apreendidos sejam entregues ao Poder Judiciário, mas, como o TJAM não tem espaço, o objetivo é solucionar o problema, que pode resultar num leilão com os veículos ou na devolução ao proprietário.
