A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/Deic), deflagrou nesta quinta-feira (9/4), uma operação com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa suspeita de articular um esquema de fraudes e superfaturamento em procedimentos cirúrgicos custeados pelo plano de saúde.
Em um dos casos, enquanto um procedimento para o mesmo diagnóstico custaria cerca de R$ 29 mil, o grupo obteve na Justiça o pagamento de mais de R$ 600 mil pela mesma cirurgia.
Batizada de Dose Extra, a ação policial é fruto de uma investigação originada em auditoria realizada pelo próprio Governo do Estado, que identificou irregularidades praticadas contra o plano de saúde dos servidores estaduais, o SC Saúde.
Os indícios apurados foram então formalmente encaminhados à Polícia Civil, que deu início à apuração policial.
As irregularidades
Um relatório técnico após auditoria interna no SC Saúde revelou indícios de irregularidades em cirurgias de coluna por via endoscópica custeadas pelo plano.
O grupo, composto por médicos, empresários e advogados, que não pertenciam ao corpo de servidores do SC Saúde, segundo a Polícia Civil, utilizava negativas administrativas do plano para, em seguida, judicializar os pedidos cirúrgicos.
No processo judicial, eram apresentados orçamentos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) com um sobrepreço injustificado. A investigação apurou que os valores pleiteados judicialmente eram drasticamente superiores aos de mercado.
As evidências apontam que os médicos envolvidos indicavam propositalmente fornecedoras que, embora tivessem nomes distintos, pertenciam ao mesmo grupo econômico. A estratégia servia para simular concorrência e mascarar o superfaturamento.
Até o momento, a análise de apenas 33 procedimentos revelou um prejuízo estimado em R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Os investigadores ressaltaram que os valores foram contabilizados até meados de junho de 2025. Portanto, existe a possibilidade de a ofensa patrimonial ser majorada após o aprofundamento das investigações.
Diante dos elementos apresentados, a Vara Estadual de Organizações Criminosas deferiu a busca e apreensão de 35 veículos, duas motos aquáticas e uma embarcação.
Também determinou a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos até o montante de R$ 10 milhões e, ainda, deferiu Medidas Cautelares Diversas da Prisão, com a proibição imediata das cinco empresas investigadas contratarem com o Estado de Santa Catarina.
A operação
Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, não há indícios de participação de servidores públicos.
Os mandados foram cumpridos em Florianópolis, onde se concentrou a maioria dos alvos, além de diligências em Palhoça e Joinville. Ordens judiciais também foram cumpridas em Belo Horizonte e Uberlândia, em Minas Gerais (MG), em Campos dos Goytacazes (RJ) e Tocantins (TO).
A operação foi deflagrada com o apoio de todas as Delegacias Especializadas da Deic, da Cecor e das DECORs, além do apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa e estelionato majorado.
Todo o material telemático e documental apreendido será periciado pela Polícia Científica e analisado pela Decor/Deic, visando individualizar as condutas e identificar outros envolvidos.
Com informações do Metrópoles.
