O relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do Saneamento Básico no Amazonas, constituído pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no ano de 2017 para fazer um levantamento dos problemas de abastecimento de água potável, drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública em todo o Estado, vai sugerir ao Governo do Estado a criação de uma Polícia Estadual de Saneamento Básico (PESB).
O GT chegou à conclusão de que, em função dos números muito altos de falta de saneamento, o Amazonas precisa de uma política específica para o setor, para se chegar a uma solução definitiva para tantos problemas. A PESB indica, de forma obrigatória, a reestruturação dos serviços dotando o Estado e os municípios de um modelo de gestão adequado às necessidades verificadas no estudo e apresentando recomendações para melhorar o saneamento.
O relatório recomenda que o Estado adote providências necessárias para encaminhar à Assembleia Legislativa proposta que estabeleça a Política de Saneamento Básico, tendo em vista que o Amazonas necessita de uma estratégia de atuação na área. “Tal estratégia deve ser baseada em uma gestão compartilhada estabelecendo conselhos, pastas, órgãos de execução e regulação e fundo de apoio”, diz o estudo.
Segundo o GT, com a aprovação da política de saneamento básico o governo vai poder abrir o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos. Um dos pontos relatados pelo GT identifica que os cursos universitários do Amazonas não formam sanitaristas ou engenheiros ligados à questão do saneamento, sendo necessária essa especialização. Não havendo curso dessa natureza no Amazonas sugerir então que as universidades locais proponham a instituição dos referidos cursos, além ainda, que haja apoio na Assistência técnica aos municípios do interior do Estado, para o planejamento, execução, fiscalização, controle social do setor saneamento e, a criação de um Fundo de Saneamento no Amazonas.
O plano estadual de saneamento básico é o conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas que integram o planejamento e a execução das ações de saneamento no Estado.
Cinco estados brasileiros já têm seu plano de saneamento: São Paulo que foi o primeiro a criar uma política estadual em 1992, seguido por Minas Gerais (1994), Rio Grande do Sul (2003), Rio Grande do Norte e Goiás (2004). As cinco políticas têm como objetivos assegurar a salubridade da população e do ambiente, promover o planejamento e desenvolvimento do setor de saneamento em cada estado.
O Grupo de Trabalho da Aleam foi coordenado pelo presidente da Comissão de Geodiversidade e Recursos Hídricos e Saneamento Básico, deputado Sinésio Campos (PT).
