O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de partidos da Casa na tentativa de encontrar uma saída para o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que dá incentivos tributários para a realização de eventos.
A pasta propôs a retomada da cobrança de impostos para as empresas de eventos a partir de abril, por meio de medida provisória, o que gerou protestos de parlamentares ligados ao setor.
O fim do Perse estava na mesma MP que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
O governo cedeu na última semana e revogou o trecho sobre a reoneração, mas manteve o Perse no texto. A proposta será analisada em comissão mista do Congresso, que já está instalada, mas ainda não tem relator designado.
O entendimento de aliados de Haddad é que a desistência da reoneração na MP, a princípio, tenha deixado uma sobra de capital político para negociação de um meio-termo no formato do fim do Perse.
Haddad afirma que o Perse teria aberto margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas.
Os indícios de irregularidades no programa de incentivo ao setor de eventos estão sendo investigados pela Receita Federal, que deve apresentar os dados que comprovariam ilicitudes nas próximas semanas.
A medida provisória que trouxe o fim do Perse prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro de 2025.
Os tributos foram zerados para o setor em decisão do Congresso Nacional, em 2021, como forma de compensar perdas financeiras das companhias com a pandemia de Covid-19.
Com informações de O GLOBO
