O estado crítico do Hospital Regional de Lábrea foi denunciado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) durante a sessão desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar expôs a precariedade da unidade de saúde, que até janeiro deste ano estava sob a administração da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Positiva Social. Segundo Wilker, a OSS deixou um cenário de abandono, afetando não apenas os moradores de Lábrea, mas também as populações de Canutama, Tapauá, Pauini e Boca do Acre, que dependem dos serviços hospitalares na região.
Wilker relatou que esteve no hospital no último fim de semana e constatou de perto a situação alarmante. De acordo com ele, profissionais de saúde relataram atrasos salariais de até três meses, além da escassez de medicamentos e insumos básicos. O parlamentar classificou a gestão da OSS como “desastrosa” e criticou a falta de fiscalização do Governo do Estado. Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 28,2 milhões sem a devida comprovação da execução dos serviços.
“O Hospital Regional de Lábrea recentemente foi administrado pela OSS Positiva, que recebeu mais de R$ 28 milhões e saiu sem comprovar os serviços prestados. Durante o período da empresa, houve greves, paralisações e até protestos com pneus incendiados. Agora, os profissionais de saúde me relataram que estão há dois ou três meses sem receber salários. Para onde foi esse dinheiro? O Estado precisa assumir a responsabilidade ou cobrar da OSS”, declarou Wilker.
Cobrança de transparência e providências
Diante da gravidade da situação, Wilker protocolou um ofício junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) solicitando informações detalhadas sobre os repasses à OSS Positiva. Além disso, pediu a convocação da secretária estadual de Saúde para prestar esclarecimentos na Aleam sobre as medidas que serão adotadas para regularizar os atendimentos e garantir o pagamento dos profissionais de saúde.
“Fiz questão de trazer esse tema ao plenário e já solicitei que a Controladoria do Estado e a SES-AM apresentem os documentos referentes a esses repasses. Infelizmente, estamos vendo um descaso com a Lei de Acesso à Informação. Se um deputado estadual não consegue acesso a esses documentos, imaginem o cidadão comum. Essa lei existe para garantir transparência à sociedade, e o governo está descumprindo de forma descarada”, criticou o parlamentar.
Crise no programa Melhor em Casa
Além das irregularidades na gestão do hospital, Wilker também denunciou o atraso de cinco meses no pagamento dos profissionais do programa Melhor em Casa, que atende pacientes acamados e com dificuldades de locomoção. Mesmo sendo financiado por recursos federais, o programa enfrenta problemas administrativos, dificultando a prestação dos serviços à população.
“O Melhor em Casa tem recursos federais garantidos, então por que atrasar salários? Como um fisioterapeuta, um enfermeiro, pode trabalhar sem sequer ter dinheiro para o transporte? Isso é desumano!”, criticou Wilker.
Modelo de gestão das OSSs em xeque
O deputado também reforçou suas críticas ao modelo de gestão baseado em Organizações Sociais de Saúde (OSSs), apontando que essas entidades vêm sendo alvo de investigações por fraudes e irregularidades no uso de recursos públicos.
Desde o início, Wilker Barreto se manifestou contra a contratação da OSS responsável pelo hospital de Lábrea, que já havia sido investigada por escândalos de corrupção no Rio de Janeiro e na Paraíba. Segundo ele, a falta de controle sobre essas entidades compromete a qualidade dos serviços prestados e prejudica diretamente a população.
“A luta contra esse modelo de gestão não é de hoje. Estamos vendo OSSs envolvidas em corrupção, perseguições e até assédio. O que está acontecendo no Hospital de Lábrea é reflexo dessa má gestão, e o povo não pode continuar pagando essa conta”, concluiu o deputado.
Agora, a expectativa é que a Secretaria de Saúde apresente esclarecimentos sobre o destino dos recursos e as providências para solucionar os problemas enfrentados pelos profissionais de saúde e pela população atendida pelo hospital.
