O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) quer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) altere as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) para o refino na Zona Franca de Manaus. A ação, segundo a Folha de S.Paulo, mira a Atem, que comprou a refinaria da Amazônia (Ream).
Conforme proposta enviada ao governo, o IBP, formado por distribuidoras e refinarias tradicionais, o novo benefício fiscal da reforma tributária — a isenção de IBS/CBS — seja concedido somente para quem, de fato, refina petróleo, e não para empresas que atuam como meras importadoras de combustíveis.
De acordo com o IBP, as vantagens tributárias concedidas ao grupo Atem causaram uma perda de arrecadação de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos e levaram a empresa a deter 72% do mercado de diesel no Amazonas em março de 2025.
O IBP destacou, ainda, que os consumidores da Região Norte pagaram mais de R$ 650 milhões a mais pelos combustíveis, só em 2024.
Segundo a Folha, a vantagem fiscal concedida à Atem já rendeu, inclusive, ofícios do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao Cade e à Polícia Federal em que pede a investigação da paralisação prolongada da refinaria, controlada pela Atem.
O ministério levanta a suspeita de que a refinaria, a única da região, tenha sido adquirida com a “intenção prévia” de descontinuar suas atividades para operar somente como um terminal de importação, e alerta para os graves riscos ao abastecimento e à concorrência no Norte.
Consultada, a Atem não respondeu até a publicação desta reportagem.
