O grupo de trabalho da Câmara que analisou trechos que regulamentam a reforma tributária (PLP 68/2024) apresentou, nesta quinta-feira (4/7), o relatório da proposta. Entre os principais pontos está a inclusão de itens no chamado “imposto do pecado”, tributo que incidirá sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Os deputados também propuseram os itens que devem fazer parte da cesta básica isenta de impostos – e deixaram de fora as carnes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, ao longo dessa quarta-feira (3/7) com os membros do grupo de trabalho que discutiram o escopo geral da reforma, como a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
O grupo de trabalho é composto pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Cesta básica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em diferentes momentos, a inclusão da proteína animal na lista de itens da cesta básica nacional de alíquota zero, em especial o frango. No entanto, os deputados decidiram por não adotar a medida na regulamentação da reforma tributária. A decisão final, porém, será do plenário – e depois o texto ainda precisará tramitar no Senado. No texto original do governo, já não era previsto a carne na cesta básica isenta.
Sendo assim, a carne continuará sendo tributada, mas com uma alíquota menor do que o padrão. Se o relatório for aprovado como está, o imposto que incide na proteína animal será correspondente a 40% do imposto geral.
A princípio, a soma dos impostos de Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS federal, ficará em 26,5%. Ainda assim, o percentual pode ser alterado, visto que a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Imposto do pecado
Os deputados ampliaram o número de produtos tributados pelo imposto do pecado. A modalidade irá aumentar impostos de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Serão tributados itens como:
- Veículos, incluindo os elétricos e excluindo caminhões;
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos fumígenos (cigarros e narguilés);
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais; e
- Concursos de prognósticos e fantasy games (jogos on-line e de azar).
Cashback
A reforma tributária também prevê a devolução de parte do imposto pago, o famoso cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
De acordo com o texto, o cashback é uma espécie de “justiça fiscal” e consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que integram famílias de baixa renda. Além de 50% de cashback para a conta de luz e de água no imposto federal, haverá 100% de cashback para o gás de cozinha no mesmo tributo.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Nas regiões onde houver dificuldade operacional no canal de devolução, haverá uma alternativa de cálculo simplificado do cashback. Com informações de Metrópoles.
