O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inaugurou, ontem (9/4), o seu primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT). O novo serviço tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, participou da inauguração, junto com a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, e do juiz do trabalho Mauro Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenador do Cejusc-JT.
“Precisamos fomentar não uma negociação competitiva, mas uma negociação ponderativa. Melhor do que litigar é dialogar e conciliar”, frisou o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Para ele, o Cejusc-JT resgata a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho com uma visão de futuro.
Os Centros de Conciliação e Mediação prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes, conforme explica o juiz do Trabalho Mauro Braga. “Nas audiências realizadas nas Varas do Trabalho, as partes contam com um momento que dura apenas entre cinco a dez minutos para fazer um acordo. No Cejusc-JT é diferente. Cada tentativa de conciliação pode durar até 40 minutos. Esse tempo é necessário para que as partes possam conversar sobre o que as trouxe à Justiça do Trabalho e construir juntas um acordo. Nesse caso, a ingerência do mediador é muito pequena”, ressaltou.
O magistrado destacou, ainda, que as 19 Varas do Trabalho de Manaus vão identificar os processos com maior possibilidade de acordo e remeter ao Cejusc-JT que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação. Além disso, as partes também poderão requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. “As partes não são obrigadas a conciliar, elas são convidadas para uma tentativa de acordo, se não houver a conciliação, o processo volta para a Vara do Trabalho e seguirá o seu trâmite”.
O Cejusc-JT funciona no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus e conta com seis salas de conciliação, com capacidade para realizar até 50 audiências por dia. As tentativas de acordo serão mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles serão supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, que será responsável por homologar os acordos.
Para a presidente do TRT11, a implantação do Cejusc-JT no Regional é mais um grande passo para se chegar no objetivo maior da Justiça do Trabalho, que é a conciliação. “Este espaço vem facilitar a solução dos conflitos e dar ainda mais celeridade aos desfechos nas disputas judiciais, fomentando um diálogo entre magistrados, servidores, patronos e partes. Aqui serão celebrados acordos, pulverizando contendas, com o fortalecimento e resgate de nossa origem conciliatória”.
Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esta dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. Também é exigida uma capacitação mínima de 100 horas por conciliador, que é uma preparação para que o servidor saiba atuar diante do conflito, com o aprendizado de técnicas de mediação e conciliação. No TRT11, 21 servidores já participaram da capacitação que contou com 40 horas teóricas e 60 horas de atividades práticas. Atualmente, mais 31 servidores estão participando da capacitação.
