O Observatório BR-319 informou que oito povos indígenas da área de influência da rodovia já possuem protocolos de consulta que estabelecem em que circunstâncias querem ser consultados sobre qualquer iniciativa, pública ou privada, que possa afetar seus territórios e modos de vida.
De acordo com o observatório, os protocolos são uma ferramenta importante para a garantia do cumprimento na Convenção nº169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004.
Os protocolos foram lançados durante o 20º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, em 24 de abril, na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os protocolos de consulta atendem ao direito à consulta livre, prévia e informada, que tem a ver com a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais. Este é um direito previsto não só na Convenção nº 169 da OIT, mas também na Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 231.
Segundo a assessora jurídica do Programa Povos Indígenas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Stefany Schmidt, os protocolos de consulta têm a finalidade de garantia e proteção territorial, sendo cruciais no atual momento de discussão e diálogo sobre o avanço do processo de licenciamento ambiental da BR-319, uma vez que as populações indígenas e tradicionais serão as maiores impactadas pela retomada de obras na rodovia.
Quatro comunidades tradicionais do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, do Lago do Capanã Grande e do Projeto de Assentamento Agroextrativista Jenipapo, todos localizados na região de Manicoré (AM), dentro da área de influência da BR-319, também concluirão seus protocolos de consulta ainda este ano.
Os protocolos de consulta indígenas estão disponíveis na biblioteca do Observatório BR-319: observatoriobr319.org.br.
