O setor de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) deu um passo importante com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui o refino no regime de incentivos fiscais da ZFM, corrigindo uma exclusão histórica que desvantajava o setor em relação a outras indústrias da região. No entanto, a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis e aguarda a sanção presidencial.
Em ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a inclusão do refino na reforma tributária. O documento, assinado por Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente do CIEAM, e Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho da entidade, destaca os riscos de inviabilizar o setor.
“Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional”, afirma o ofício.
Operada pelo Grupo Atem, a Refinaria da Amazônia (Ream) é a única do tipo na região Norte e desempenha um papel estratégico para a segurança energética local. Sem os incentivos fiscais, as operações da refinaria correm o risco de se tornarem inviáveis, o que impactaria o abastecimento de combustíveis e ameaçaria empregos diretos e indiretos em um polo que gera renda para mais de 500 mil pessoas.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o benefício fiscal será válido apenas para produtos que permaneçam na ZFM, enquanto itens destinados a outras regiões do país serão tributados integralmente. Para os representantes do Grupo Atem, a medida é essencial para enfrentar os desafios únicos da Amazônia Ocidental, como os altos custos logísticos, a falta de infraestrutura e a distância dos grandes mercados consumidores.
Controvérsia e oposição
Apesar do apoio local, a proposta enfrenta críticas de entidades nacionais, que alegam que o benefício fiscal favorece exclusivamente o Grupo Atem. Contudo, os representantes do Amazonas argumentam que a inclusão do setor de refino nos incentivos fiscais é uma medida de justiça econômica, corrigindo desigualdades e promovendo o desenvolvimento regional.
O governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema. A sanção ou veto presidencial ao projeto é aguardada com expectativa, já que sua decisão pode definir o futuro da indústria de refino na região Norte e seu impacto na economia local.
