A Prefeitura de Manaus informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que a autuação ambiental aplicada à obra de construção do aterro sanitário municipal ocorreu de forma equivocada e foi posteriormente anulada pelo próprio Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Segundo a administração municipal, após análise técnica e jurídica complementar, o Ipaam constatou que as atividades do empreendimento estão regularmente amparadas por instrumentos legais vigentes, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso, ambos acompanhados pelos órgãos competentes.
Diante desse enquadramento, no dia 23 de janeiro de 2026, o órgão ambiental formalizou o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, ao concluir que não houve configuração de infração ambiental.
Em nota, a Prefeitura reforçou que atua sempre dentro da legalidade, com responsabilidade e transparência, destacando que todas as ações são pautadas no interesse público e no cumprimento da legislação ambiental.
A gestão municipal também ressaltou que o novo aterro sanitário é considerado estratégico para modernizar a destinação final dos resíduos sólidos da capital e garantir maior segurança ambiental para Manaus.
