A Itália rejeitou o pedido apresentado pelo Brasil para que Leonardo Badalamenti, condenado pela Justiça de São Paulo a cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, cumpra a pena em território italiano. Filho de Gaetano Badalamenti, um dos antigos líderes da máfia siciliana Cosa Nostra, Leonardo atualmente vive em liberdade em Palermo.
A decisão foi comunicada pelas autoridades italianas ao Brasil em um documento no qual o país afirma que a execução de uma condenação estrangeira em seu território depende da existência de um acordo internacional que permita expressamente esse procedimento.
Brasil e Itália são signatários, desde 1983, da Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. Segundo as autoridades italianas, porém, o tratado não pode ser aplicado ao caso de Badalamenti porque o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional de 1997, que ampliou as possibilidades de execução de penas em determinadas situações, inclusive quando uma pessoa condenada deixa o país onde recebeu a sentença.
Com isso, a Justiça italiana entendeu que não existe, nas circunstâncias apresentadas, base jurídica para que a pena determinada pela Justiça brasileira seja executada em território italiano.
Leonardo Badalamenti viveu durante cerca de 15 anos no bairro do Bixiga, na região central de São Paulo. Durante esse período, segundo as investigações, utilizava identidades falsas para permanecer no país.
A primeira prisão ocorreu em 2007, quando ele foi detido com 55,2 gramas de cocaína. Na ocasião, apresentou-se às autoridades brasileiras como Carlos Massetti e respondeu ao processo em liberdade.
Dois anos depois, em 2009, Badalamenti foi preso novamente durante uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades internacionais. Naquele momento, ele era investigado por suspeita de participação na liderança de uma organização criminosa que teria planejado fraudes contra instituições bancárias.
Foi durante as investigações que as autoridades descobriram a verdadeira identidade do italiano e sua ligação familiar com Gaetano Badalamenti, nome histórico da Cosa Nostra e antigo chefe da organização criminosa siciliana.
A condenação por tráfico de drogas foi posteriormente determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo. A sentença estabeleceu pena de cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado.
A tentativa do Brasil de fazer com que a condenação fosse cumprida na Itália ocorreu diante da permanência de Leonardo em território italiano. Com a negativa das autoridades daquele país, entretanto, a pena brasileira não poderá ser executada na Itália com base no pedido apresentado.
A defesa de Leonardo Badalamenti contesta a condenação e afirma que houve problemas no processo judicial brasileiro. O advogado Eduardo Maurício, que representa o italiano, declarou que a decisão da Itália demonstra, segundo sua interpretação, que as exigências legais para o caso foram observadas.
A defesa sustenta ainda que ocorreram violações ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade do juiz responsável pelo processo. O advogado também relacionou a decisão mais recente ao episódio anterior em que a Itália rejeitou um pedido de extradição apresentado pelo Brasil para que Badalamenti fosse enviado ao país.
Dessa forma, enquanto não houver outro fundamento jurídico reconhecido pelas autoridades italianas, Leonardo Badalamenti permanece em liberdade em Palermo, e a condenação imposta pela Justiça brasileira não poderá ser cumprida em território italiano por meio do pedido atualmente analisado.
