A deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou, nesta terça-feira (31), Projeto de Lei (PL) que veda a cobrança dos serviços públicos essenciais de água e energia elétrica nos hospitais públicos, hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais e clínicas filantrópicas e clínicas de hemodiálise no Amazonas, durante decretação de estado de calamidade pública no Estado.
“Durante este período crítico, em que a sociedade brasileira se isola para combater a propagação do Coronavírus, muitas medidas precisam ser tomadas no sentido de assegurar a boa saúde para todos. Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à necessidade de manutenção do sistema de saúde que atenderá as demandas e deverá arcar com diversos ônus”, defende a deputada em seu projeto.
Joana destaca que o Governo do Estado vem abarcando diversos custos para o tratamento da pandemia. “Deste modo, entende-se por bem vedar a cobrança dos serviços públicos essenciais até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”. O PL segue para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Corte de internet, água e energia
Entre as medidas tomadas no combate à Covid-19, Joana também solicitou, por meio de requerimento, informações acerca de como a distribuidora Amazonas Energia estava aplicando a política de corte de serviço de fornecimento em caso de inadimplência. Ela também votou a favor e subscreveu PL Nº 108/2020, de autoria dos deputados Josué Neto e João Luiz (Republicanos), que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia de cortar fornecimento pelo não pagamento das faturas. O PL foi aprovado com unanimidade.
De autoria da deputada, o requerimento que pedia suspensão de cortes de serviço de internet por inadimplência também foi aprovado no dia 25 de março. “Internet é informação, uma ferramenta importante para que a população, que se encontra em sua grande maioria em quarentena, continue se informando de forma responsável. A internet também possibilita que os profissionais e servidores públicos continuem realizando seus trabalhos em sistema home office”, disse, na ocasião.
