De 2005 a 2015, 838 mulheres foram vítimas de homicídios no Amazonas, aparecendo com o quarto maior crescimento do País, com 139,6%. Quando se confrontam os dados de 2014 e 2015, o Estado salta para o topo do ranking nacional, registrando 80 e 115 assassinatos, respectivamente, com 43,8% de crescimento. “O Brasil continua em 4° lugar no ranking da violência contra mulher”, destacou o deputado José Ricardo (PT), durante o Pequeno Expediente de ontem (7), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ao lembrar a Lei N° 11340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, que completa 12 anos de existência.
José Ricardo disse que no Brasil existentes leis para garantir os direitos das mulheres, mas as ações públicas não correspondem a essas legislações, uma vez que não há investimento em políticas na defesa dos direitos humanos, sobretudo, na área das mulheres. “Apesar da Lei que defende os direitos das mulheres o Governo do Estado não a cumpre, pois faltam delegacias especializadas, principalmente no interior. Assegurar os direitos das mulheres é proteger mais da metade da população brasileira. Reconhecer e manter os espaços conquistados pelas mulheres significa estar em sintonia com os avanços da sociedade moderna. O papel da mulher é incontestável, por isso, seus direitos não podem ser revogados por nenhuma hipótese”, completou.
Em apoio à luta de combate à violência contra a mulher, José Ricardo é autor do Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que obriga as delegacias de polícia do Estado do Amazonas a manter um efetivo mínimo de policiais do sexo feminino em suas dependências para o atendimento às mulheres vítimas de violência, para garantir atendimento mais humanizado, oferecendo amparo adequado e equitativo, facilitando a apuração de seus relatos e responsabilidade dos respectivos infratores. “Uma proposta que veio dos movimentos de mulheres, do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, para ser mais um instrumento de efetivação de direitos garantidos nas leis Maria da Penha e do Feminicídio”, disse ele, destacando que nas visitas que fez aos 62 municípios do Amazonas, em que fiscalizou hospitais, escolas e delegacias, é praticamente inexistente a presença de policiais mulheres nas delegacias de polícia.
Violência
Ainda no Pequeno Expediente dessa terça-feira, José Ricardo também destacou o alto índice de violência que tem atingido a população nos últimos dias, e destacou o caso de uma família do município de Barreirinha, cujos pais o procuraram para denunciar sobre o assassinato de um de seus filhos, que a policia está se negando a investigar. Diante disso, como presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Aleam, o deputado entrará em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM) para obter informações sobre o caso e, a partir das informações, dar o apoio necessário. Além disso, ele já está cobrando da SSP celeridade nas investigações.
“A sociedade não acredita mais nas instituições públicas. A falta de atuação do Poder Público em resolver o problema da segurança, deixando muitos crimes sem soluções, estimulado por as pessoas que pregam o ódio, estão levando as pessoas a fazerem justiça com as próprias mãos, achando-se no direito de tirar a vida de pessoas, muitas vezes inocentes”, disparou José Ricardo, lembrando o caso do estudante de 16 anos que no último domingo foi espancado até a morte por moradores, após ser confundido com um assaltante.
