O deputado estadual José Ricardo (PT) repercutiu em seu discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (19), sobre o suposto direcionamento do concurso público que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado para preenchimento de vagas no cargo de auditor da instituição. O parlamentar destacou que, segundo a publicação, regras como idade mínima e tempo de experiência profissional para assumir o cargo, além da criação de uma vaga a mais, estariam sendo alteradas para beneficiar candidatos.
A denúncia causou a preocupação do parlamentar, que lembrou que os auditores do TCE possuem também a função de conselheiros substitutos da instituição. “Já começa não tendo lógica querer diminuir essa idade mínima (35 anos), já que esse auditor terá a função de substituir conselheiros em algumas situações necessárias. É o mesmo que dizer que um senador, que há uma exigência de idade mínima definida pela Constituição, amanhã suplente que for assumir eventualmente também poderia ser alguém com uma idade diferente daquela que é exigida para aquele cargo”, observou.
O deputado estadual cobrou o posicionamento do Ministério Público de Contas, do próprio TCE, e destacou a necessidade de uma discussão sobre a função dos Tribunais de Constas no País. Nesse sentido, lembrou a realização, no primeiro semestre de 2014, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que prevê uma série de alterações de requisitos em relação a composição dos Tribunais de Contas dos Estados e da União. A PEC é oriunda de um estudo realizado pela ONG Transparência Brasil, que constatou alto número de indicação de ex-políticos para o cargo de Conselheiro.
“Cinquenta e seis por cento dos conselheiros no Brasil são ex-deputados estaduais; 81% são ex-políticos; 40% foram denunciados por corrupção e outros crimes. E aí essa PEC propõe mudanças na escolha dos conselheiros, acabar com essa coisa de indicação política, de políticos e de pessoas que estão na condição de réus em processos que envolvem improbidade. A ideia é valorizar os auditores que entram por concurso público, mas também inserir a participação de representações da sociedade civil através de conselhos”, contou.
Sobre o concurso que está sendo organizado pelo TCE-AM, o deputado disse ainda que vai encaminhar Expediente para o Ministério Público de Contas, solicitando que acompanhe a legalidade dos procedimentos do certame, e para a presidência do TCE pedindo informações sobre todo o rito de elaboração do edital.
