O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Neto, voltou a suspender monocraticamente a venda de ingressos para o Festival #Sou Manaus Passo a Paço, que começa nesta terça-feira, 05. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 04.
Na semana passada, Josué Neto acatou representação impetrada pelo vereador Willian Alemão e suspendeu a venda dos ingressos por falta de transparência na contratação da empresa Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump.
A decisão, entretanto, foi revogada pelo presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro.
Segundo ele, a decisão de suspender a venda dos ingressos para o festival Sou Manaus Passo a Paço 2023 comprometerá a própria realização do evento, além dos eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival.
Josué Neto assegura, todavia, que os artigos do Regimento Interno do TCE-AM (30 e 87), utilizados por Érico Desterro, não se encaixam ao caso em análise e que é da competência do relator definir a eficácia dos atos de sua relatoria.
O relator conselheiro afirma o descumprimento de sua decisão implica em multa e ainda pode ser utilizada como base para o julgamento irregular das contas da Manauscult.
Ver decisão na íntegra
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