O juiz Cássio André Borges dos Santos – 1a Vara do Juizado Especial Cível – condenou nesta terça-feira, 16, o ex-presidente Jair Bolsonaro a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30 mil por danos morais.
Bolsonaro foi condenado, também, a publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa diária. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.
A condenação teve origem nas afirmações de Bolsonaro afirmou de que Omar Aziz, que presidiu a CPI da Covid, já havia respondido pelo crime de pedofilia.
De acordo com a defesa do ex-presidente, as afirmações de Jair Bolsonaro eram baseadas em fatos de conhecimento público.
Cássio Borges, entretanto, foi enfático ao afirmar que Omar Aziz nunca foi formalmente acusado de pedofilia, “o que demonstra a malícia da afirmação do réu, cujo intuito difamatório não se discute”.
“Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema” escreveu Cássio André Borges dos Santos.
Confira Decisão
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