O juiz Paulo José Benevides dos Santos determinou a retirada imediata de vídeos com deepfake publicados nas redes sociais contra a prefeita de Maués, Macelly Veras. A decisão atende a uma ação que denuncia o uso indevido de imagem e voz da gestora por meio de inteligência artificial para criar falas falsas atribuídas a ela.
O primeiro requerido no processo – Athirson Albuquerque Arruda -, foi obrigado a remover os vídeos dos perfis pessoais e a se abster de novas publicações usando a voz da prefeita manipulada por inteligência artificial. A Justiça fixou multa diária de R$ 500, limitada a 20 dias, em caso de descumprimento.
De acordo com informação do bojo do Conforme o processo, os conteúdos utilizavam tecnologia para simular declarações sobre o programa municipal Renda Cidadã, atribuindo à prefeita frases que, segundo os autos, jamais foram proferidas.
Segundo o magistrado, embora agentes públicos estejam sujeitos a críticas, o uso de ferramentas de IA para emular voz e disseminar declarações inverídicas extrapola o direito à livre manifestação, por induzir a população ao erro e comprometer a credibilidade da gestão e das políticas públicas.
“O caso envolve possível violação aos direitos de personalidade, como honra e imagem”, sublinha.
Além de decidir pela remoção do material das redes sociais, o juiz determinou, ainda, que o Facebook Serviços Online do Brasil forneça registros técnicos de acesso relacionados às postagens — como IP, data e horário — para auxiliar na identificação de quem administrava a conta responsável pela divulgação do conteúdo.
Confira
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
