O juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), inspecionou as novas instalações da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), no Centro Dom Arcângelo Cerqua, antiga Olaria da Diocese de Parintins (AM). A inspeção judicial ocorreu nos dias 11 e 12 de fevereiro e contou com a participação da procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta, de lideranças de povos indígenas do Baixo Amazonas atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (DSEI) e de representantes da União.
A comitiva vistoriou todos os compartimentos do novo prédio, ouviu profissionais e indígenas instalados no local. “O que eu pude perceber nesse momento é que o processo está caminhando bem para uma solução final negociada e de acordo com todas as partes”, declarou o magistrado, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.
Segundo o DSEI, 90 pessoas, entre pacientes e acompanhantes, estão instaladas na Casai atualmente. A estimativa é que em torno de 300 pessoas passem pela casa de apoio mensalmente. A casa de passagem é onde os indígenas permanecem enquanto realizam tratamento de média e alta complexidade na cidade. O acompanhamento é feito pelos profissionais do DSEI/Parintins até o paciente estar recuperado e apto a voltar para sua comunidade.
Prazo para manifestação
Após a diligência, o magistrado abriu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem a respeito do auto de inspeção. Conforme despacho proferido no dia 12 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá se manifestar sobre o atendimento ou não das exigências de saúde e segurança que foram objeto da petição inicial. O MPT é autor da ação civil pública que pediu a interdição do prédio por risco de desmoronamento e a realocação da sede administrativa do DSEI e da Casai/Parintins em novos locais. A União Federal, por sua vez, deverá informar em sua manifestação se há pendências de adequação das instalações da sede administrativa do DSEI e da Casai/Parintins, com o cronograma para implementação, caso ainda haja providências pendentes.
Entenda o caso
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Parintins (AM) foi interditado em 31 de maio de 2024 por decisão do juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, do TRT-11. O risco iminente de desmoronamento constatado em laudos técnicos foi decisivo para o magistrado deferir liminar nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPT.
Como no mesmo prédio interditado funcionava a Casai, o magistrado enfatizou que não seria possível que os indígenas ficassem sem abrigo. Por este motivo, determinou que a União providenciasse um local para abrigá-los.
A sede administrativa do DSEI foi transferida ainda em junho de 2024 para um prédio localizado no centro de Parintins. Em seguida, foram iniciadas as tratativas para identificação de local adequado para transferir os usuários da Casai-Parintins. Recentemente, a União providenciou a transferência de usuários e trabalhadores para o novo imóvel, o qual foi objeto da inspeção judicial.
Processo n. 0000340-61.2024.5.11.0101
