O juiz Ricardo Augusto de Sales, auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nas eleições 2018, determinou ontem (16) que o aplicativo WhatsApp exclua da rede os conteúdos falsos (fake news) divulgados contra o candidato do PSB ao governo do estado, deputado estadual David Almeida. O magistrado determinou ainda que o aplicativo terá 24h para identificar quem disparou a primeira mensagem com notícia falsa contra o candidato.
Em seu despacho, Ricardo Saler, determina ainda que à operadora Vivo informe ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 24 horas, todos os dados relativos à titularidade da linha (92)99488-636x.
O magistrado diz em sua decisão que o autor das mensagens excedeu os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de Whatsapp em instrumento para veiculação de propaganda antecipada e negativa em desfavor de David Almeida, o que justifica a concessão da tutela de urgência pleiteada.
Decisão
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