Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a implementação, pelo governo, de uma nova taxa anual para pedidos de asilo. Ela citou confusão e inconsistências em políticas entre agências federais.
A juíza Stephanie Gallagher afirmou que o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) e o EOIR (Escritório Executivo de Revisão de Imigração) agiram de forma “arbitrária” ao emitirem diretrizes conflitantes sobre como e quando os solicitantes de asilo devem pagar uma taxa anual de US$ 100, que foi criada pela “grande e belo” projeto de lei de Donald Trump.
Como parte do projeto assinado em 4 de julho, os solicitantes de asilo nos EUA são obrigados a pagar uma taxa de US$ 100 por ano enquanto seus casos estiverem pendentes.
Antes disso, nenhum pagamento era exigido para solicitar asilo.
A magistrada constatou que a falta de coordenação entre as duas agências causou confusão generalizada e até levou à deportação de alguns solicitantes de asilo antes que qualquer mecanismo estivesse em vigor para o pagamento da taxa.
Gallagher suspendeu temporariamente as políticas de ambas as agências, impedindo a implementação da taxa anual em todo o país, até que elas emitam diretrizes “claras e uniformes”.
“Os réus não conseguiram resolver a inconsistência entre as políticas de ambas as agências”, escreveu, acrescentando que as regras conflitantes do governo causaram “danos irreparáveis” aos solicitantes de asilo.
Projeto acusa imposição ilegal da taxa
O USCIS começou a enviar notificações sobre a nova taxa em 1º de outubro, dando aos solicitantes 30 dias para pagá-la; o que significa que a taxa começaria a ser cobrada nesta sexta-feira (31).
O ASAP (Projeto de Defesa dos Solicitantes de Asilo) havia entrado com uma ação judicial em um tribunal federal em Maryland, acusando o governo de impor ilegalmente a nova taxa anual a pessoas que apresentaram seus pedidos antes de a lei entrar em vigor.
O projeto alega que a implementação causou pânico e confusão entre os solicitantes de asilo.
Um de seus integrantes, um russo que solicitou asilo em 2022, disse ao grupo que está muito preocupado porque não recebeu nenhuma instrução do governo sobre como ou quando pagar, de acordo com o processo.
Além disso, algumas pessoas não têm condições financeiras para pagar a taxa, de acordo com os autores da ação.
“Eles teriam que escolher entre alimentar suas famílias ou pagar a taxa”, disse Susan Pelletier, advogada dos demandantes, durante audiência.
O processo inclui depoimentos de pessoas que alegam terem sido afetadas pelas taxas. Uma mulher hondurenha afirma temer ser deportada por uma taxa que não pode pagar e não tem como quitá-la.
Outro solicitante de asilo da Nigéria diz que só soube da nova regra pelas redes sociais e teme que o não pagamento possa prejudicar seu caso.
Em resposta ao processo da ASAP, o EOIR criou um portal de pagamento que permite aos solicitantes de asilo pagar a taxa anual.
A agência também declarou que notificará os indivíduos sujeitos à nova taxa anual e creditará quaisquer pagamentos feitos por meio de outros sistemas existentes.
A ASAP argumenta que o USCIS e o EOIR estão aplicando retroativamente a nova taxa anual de asilo e fornecendo informações conflitantes, inclusive estabelecendo prazos inconsistentes.
Em pelo menos um dos casos, o processo alega que um juiz de imigração rejeitou um pedido de asilo e ordenou a deportação por falta de pagamento, mesmo que não existisse um mecanismo para pagar a taxa na época.
Governo compara taxa a “imposto predial”
Durante uma audiência na terça-feira (28), a advogada do Departamento de Justiça dos EUA, Zareen Iqbal, respondeu que a política não estava sendo aplicada retroativamente, explicando que seu objetivo era ajudar a resolver o grande acúmulo de casos pendentes há anos.
Ela comparou a taxa a um imposto predial: um pagamento recorrente destinado a manter o sistema, não a penalizar aqueles que solicitaram asilo anteriormente.
De toda forma, o Departamento de Justiça reconheceu que alguns requerentes enfrentaram dificuldades após o anúncio da nova taxa. Iqbal pontuou ao tribunal que entraria em contato com os autores da ação e com o USCIS para ajudar a resolver o problema.
Com informações de CNN Brasil.
