A Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou um manual de orientação a advogados, procuradores e defensores sobre a juntada de mídia para sustentação oral em sessões virtuais no sistema Projudi.
A implementação do recurso no sistema atende à Resolução n.º 22/2025 do TJAM e, de acordo com a norma, os advogados só podem realizar a sustentação oral eletrônica se estiverem devidamente cadastrados no processo.
O procedimento será pelo menu “Sessões 2.º Grau > Sessões Virtuais > Juntada de mídia para Sustentação Oral Virtual”. A petição e os arquivos de mídia ficam disponíveis, nos autos, para as observações da Secretaria do Órgão Julgador do processo e para visualização pelos membros julgadores.
O período para solicitação começa a partir da data de fechamento da pauta e vai até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. No procedimento de juntada de mídia é necessário inserir uma petição e um arquivo de mídia, em áudio (formato OGG), de até 10MB, ou vídeo (formato WebM), até 200MB.
O tutorial de juntada de mídia para sustentação em sessão virtual está disponível na página inicial de acesso ao Projudi ou pode ser consultado no link abaixo.
