O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou, nesta segunda-feira (15/7), o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo, solicitado no fim de junho. Na ocasião, a empresa alegou ter dívidas de R$ 57,5 milhões. A decisão foi assinada pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey.
O pedido da companhia foi feito na Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em Campinas, no interior paulista. Ele atinge a holding e pouco mais de 20 filiais da empresa, localizadas em aeroportos. Ele não alcança, no entanto, as 170 franquias da rede. O juiz nomeou como administrador do processo a F. Rezende Consultoria & Administração Judicial.
Com a decisão, ficam suspensas por pelo menos 180 dias as execuções ajuizadas contra a empresa. Estão proibidos pelo mesmo período o arresto, a retenção, a penhora, o sequestro, a busca e apreensão e a constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora.
Até o dia 15 de todo mês, a companhia terá de apresentar demonstrativos mensais à administradora judicial, sob pena de destituição dos controladores e administradores.
