A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas contra a empresa Compasso Construções e três pessoas, acusadas de crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A denúncia envolve a extração e transporte ilegais de piçarra de uma terra indígena localizada em Boca do Acre.
Segundo a ação penal do MPF, os sócios da empresa, Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, estavam envolvidos na atividade ilegal de extração e transporte do mineral, que pertence à União. Esta atividade fazia parte de um serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.
A denúncia também envolve um indígena, que, de acordo com a tradição local, é o responsável direto pela área onde a piçarra era extraída. O MPF destacou que ele já havia sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022 pela mesma prática.
Na denúncia, o MPF requereu, além da condenação conforme as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais. Para a reparação dos danos morais coletivos e sociais, o MPF solicitou um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
A Justiça Federal também acolheu a manifestação do MPF contra a possibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, considerando a medida insuficiente para a reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação, e devido aos elementos que demonstram a prática habitual, reiterada ou profissional da conduta criminosa.
A ação penal foi ajuizada por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.
Ação Penal nº 1011548-03.2024.4.01.3200
